Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 1.880, de 5 de Novembro de 1894
Ementa: Altera as tarifas, classificação de mercadorias e condições regulamentares em vigor na Estrada de Ferro Central das Alagôas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.908, de 12 de Dezembro de 1894
Ementa: Approva a substituição das condições regulamentares de tarifas em vigor da Estrada de Ferro de Cabedello á Independencia com ramal para o Pilar.
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.717, de 21 de Maio de 1894
Ementa: Approva as instrucções regulamentares e tarifas do prolongamento da Estrada de Ferro da Bahia a S. Francisco.
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.881, de 7 de Novembro de 1894
Ementa: Approva as instrucções regulamentares, classificação geral de mercadorias e tarifas da Estrada de Ferro de Caxias a Cajazeiras.
Situação: Revogada