Busca de legislação

Ementa: Determina o numero e categoria das Legações e o numero dos empregados de cada uma dellas.

Ementa: Concede favores a Antonio Ferreira da Silva Carneiro para o estabelecimento de um engenho central em S. Paulo.

Ementa: Concede á Companhia Estrada de Ferro Lavoura Rio e S. Paulo privilegio sem garantia de juros para construcção de um ramal ferreo que, partindo do Cruzeiro, ou de outro ponto mais conveniente da Estrada de Ferro Central do Brazil, se dirija á estação de Santa Cruz.

Ementa: Declara de utilidade publica municipal a desapropriação dos predios ns. 35 A e 37 da rua de S. Luiz Gonzaga

Ementa: Concede privilegio, sem garantia de juros, para construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro desta Capital a Guaratiba.

Ementa: Isenta de direitos de consumo e de expediente e gado vaccum e lanígero e dá outras providências.

Ementa: Concede favores ao Visconde Roberto de Paravicini e aos cidadãos Clermont Tavares de Assis Coimbra e José Marcenes para o estabelecimento de um engenho central em Minas Geraes.

Ementa: Torna extensivo aos empregados das secretarias do Senado e camara dos Deputados o montepio creado pelo decreto n. 942-A de 31 de outubro de 1890.

Ementa: Autoriza o Governo a ; conceder á "Sociedade Academia do Commercio de Juiz de Fora" isenção de direitos de importação e transporte gratuito na Estrada de Ferro Central do Brasil para os materiaes de construcção e objectos necessarios á installação do estabelecimento escolar.

Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Dr. Nuno de Andrade, lente da 1ª cadeira de clinica medica da Faculdade de medicina do Rio de Janeiro, prorogação por um anno, sem vencimentos, da licença em cujo gozo se acha.

Ementa: Manda que continuem em vigor as disposições do decreto n.3163 de 7 de julho de 1883.

Ementa: Concede um anno de licença aos tenentes do corpo de Estado-Maior de 1ª classe, Ovidio Abrantes e Fileto Pires Ferreira.

Ementa: Transfere á Companhia Agricola e Industrial Fluminense a concessão de um engenho central que é concessionaria a Companhia Engenho Central de Paraty

Ementa: Concede autorização a Manoel Augusto Pereira de Amorim para transferir ao Banco de Credito Brazileiro a concessão que lhe foi feita por decreto n. 1309 de 17 de janeiro de 1891.

Ementa: Fixa despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1892, e da outras providencias.

Ementa: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1892, e da outras providencias.

Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao escrivão da 10ª pretoria desta Capital, Archias do Espirito Santo de Menezes, um anno de licença para tratar de sua saude.

Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao lente cathedrático da Faculdade de Direito de São Paulo, Dr. Pedro Augusto Carneiro Lessa, um anno de licença, sem vencimentos, para tratar da saude de pessoa de sua família

Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao primeiro porteiro do Arsenal de Marinha da Capital Federal, Joaquim Marcellino Lobo d'Avila, um anno de licença.

Ementa: Concede um anno de licença ao capitão Antonio Pinto de Almeida