Busca de legislação

  • Ano: 1891 Remover filtro aplicado "Ano: 1891"
  • Tipo: Decreto Remover filtro aplicado "Tipo: Decreto"
  • Origem: Poder Legislativo Remover filtro aplicado "Origem: Poder Legislativo"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 19 de 19
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto nº 3, de 8 de Agosto de 1891

    Ementa: Torna extensivo aos empregados das secretarias do Senado e camara dos Deputados o montepio creado pelo decreto n. 942-A de 31 de outubro de 1890.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7, de 29 de Agosto de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a ; conceder á "Sociedade Academia do Commercio de Juiz de Fora" isenção de direitos de importação e transporte gratuito na Estrada de Ferro Central do Brasil para os materiaes de construcção e objectos necessarios á installação do estabelecimento escolar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12, de 26 de Setembro de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Dr. Nuno de Andrade, lente da 1ª cadeira de clinica medica da Faculdade de medicina do Rio de Janeiro, prorogação por um anno, sem vencimentos, da licença em cujo gozo se acha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24, de 28 de Dezembro de 1891

    Ementa: Concede um anno de licença aos tenentes do corpo de Estado-Maior de 1ª classe, Ovidio Abrantes e Fileto Pires Ferreira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16, de 17 de Outubro de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao escrivão da 10ª pretoria desta Capital, Archias do Espirito Santo de Menezes, um anno de licença para tratar de sua saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4, de 8 de Agosto de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao lente cathedrático da Faculdade de Direito de São Paulo, Dr. Pedro Augusto Carneiro Lessa, um anno de licença, sem vencimentos, para tratar da saude de pessoa de sua família

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17, de 17 de Outubro de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao primeiro porteiro do Arsenal de Marinha da Capital Federal, Joaquim Marcellino Lobo d'Avila, um anno de licença.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19, de 17 de Outubro de 1891

    Ementa: Concede um anno de licença ao capitão Antonio Pinto de Almeida

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11, de 24 de Setembro de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a considerar a aposentadoria dada ao desembargador da Relação da Bahia Daniel Luiz Rosa, feita com os vencimentos devidos aos ministros do Supremo Tribunal de Justiça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13, de 26 de Setembro de 1891

    Ementa: Autoriza o governo a mandar pagar ao capitão de fragata Olympio José Chavantes, lente jubilado da Escola Naval, a gratificação addicional que lhe é devida.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22, de 24 de Outubro de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar delinear um plano geral para as linhas telegraphicas da Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15, de 17 de Outubro de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao escrivão da 7ª pretoria desta Capital, Antonio Olavo Rodrigues da costa, um anno de licença, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5, de 8 de Agosto de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao professor da cadeira de botanica e zoologia da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. Amancio João Cardoso de Andrade, um anno de licença com o respectivo ordenado para tratar de sua saude onde lhe convier.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1, de 23 de Julho de 1891

    Ementa: Autoriza o governo a conceder seis mezes de licença com ordenado ao juiz federal da secção de S. Paulo, Dr. Antonio Luiz dos santos Werneck, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6, de 29 de Agosto de 1891

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a despender a quantia necessaria com a aquisição para o Estado da casa em que falleceu o Dr. Benjamim Constant Botelho de Magalhães e manda que a familia deste seja indemnizada das despezas por ella feitas com a locação da mesma casa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10, de 19 de Setembro de 1891

    Ementa: Concede pensão a D. Anolina Gonçalves de Almeida, viuva do Dr. Antonio Euzebio Gonçalves de Almeida,e a seus filhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14, de 14 de Outubro de 1891

    Ementa: Publica a resolução do congresso nacional prorogando a actual sessão legislativa até 15 de novembro próximo vindouro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18, de 17 de Outubro de 1891

    Ementa: Sancciona a resolução do congresso Nacional que regula a idade para a reforma voluntaria ou compulsoria dos oficiaes do Exercito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8, de 10 de Setembro de 1891

    Ementa: Concede amnistia aos que tomaram parte nos movimentos armados do Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa