Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 3, de 8 de Agosto de 1891

    Ementa: Torna extensivo aos empregados das secretarias do Senado e camara dos Deputados o montepio creado pelo decreto n. 942-A de 31 de outubro de 1890.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7, de 29 de Agosto de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a ; conceder á "Sociedade Academia do Commercio de Juiz de Fora" isenção de direitos de importação e transporte gratuito na Estrada de Ferro Central do Brasil para os materiaes de construcção e objectos necessarios á installação do estabelecimento escolar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12, de 26 de Setembro de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Dr. Nuno de Andrade, lente da 1ª cadeira de clinica medica da Faculdade de medicina do Rio de Janeiro, prorogação por um anno, sem vencimentos, da licença em cujo gozo se acha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 21, de 24 de Outubro de 1891

    Ementa: Manda que continuem em vigor as disposições do decreto n.3163 de 7 de julho de 1883.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24, de 28 de Dezembro de 1891

    Ementa: Concede um anno de licença aos tenentes do corpo de Estado-Maior de 1ª classe, Ovidio Abrantes e Fileto Pires Ferreira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 26, de 30 de Dezembro de 1891

    Ementa: Fixa despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1892, e da outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 25, de 30 de Dezembro de 1891

    Ementa: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1892, e da outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Constituição de 1891

    Ementa: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada e promulgada pelo Congresso Nacional Constituinte, em 24/02/1891.

    Situação: Vigente até a Constituição de 1934

  • Decreto nº 16, de 17 de Outubro de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao escrivão da 10ª pretoria desta Capital, Archias do Espirito Santo de Menezes, um anno de licença para tratar de sua saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4, de 8 de Agosto de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao lente cathedrático da Faculdade de Direito de São Paulo, Dr. Pedro Augusto Carneiro Lessa, um anno de licença, sem vencimentos, para tratar da saude de pessoa de sua família

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17, de 17 de Outubro de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao primeiro porteiro do Arsenal de Marinha da Capital Federal, Joaquim Marcellino Lobo d'Avila, um anno de licença.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19, de 17 de Outubro de 1891

    Ementa: Concede um anno de licença ao capitão Antonio Pinto de Almeida

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11, de 24 de Setembro de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a considerar a aposentadoria dada ao desembargador da Relação da Bahia Daniel Luiz Rosa, feita com os vencimentos devidos aos ministros do Supremo Tribunal de Justiça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2, de 8 de Agosto de 1891

    Ementa: Providencia sobre creditos supplementares ás verbas -Subsidios dos senadores e dos deputados- e secretarias do Senado e da Camara dos Deputados, do exercicio de 1891.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 9, de 12 de Setembro de 1891

    Ementa: Fixa os subsidios do Presidente e Vice-Presidente da Republica para o periodo de 15 de novembro de 1894 a 15 de novembro de 1893 e autoriza a abertura de credito para pagamento do subsidio do Vice-Presidente, no corrente exercício.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13, de 26 de Setembro de 1891

    Ementa: Autoriza o governo a mandar pagar ao capitão de fragata Olympio José Chavantes, lente jubilado da Escola Naval, a gratificação addicional que lhe é devida.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 14-A, de 16 de Outubro de 1891

    Ementa: Approva o accordo feito entre o Brazil e o Perú sobre a execução de cartas rogatórias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22, de 24 de Outubro de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar delinear um plano geral para as linhas telegraphicas da Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15, de 17 de Outubro de 1891

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao escrivão da 7ª pretoria desta Capital, Antonio Olavo Rodrigues da costa, um anno de licença, para tratar de sua saude

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 20, de 22 de Outubro de 1891

    Ementa: Fixa em 120:000$ annuaes a pensão a que tem direito D. Pedro de Alcantara, ex-Imperador do Brazil.

    Situação: Não consta revogação expressa