Busca de legislação

Ementa: Crêa mais um logar de primeiro official e um de terceiro na Administração dos Correios do Estado da Bahia e dous de primeiro officiall na de Pernambuco.

Ementa: Concede permissão a João Francisco de Paula Castro para explorar ouro e outros mineraes no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Approva os estudos definitivosdo ramal da Capella,da Estrada de Ferro de Aracajú a Simão Dias, no Estado de Sergipe, e fixa provisoriamente em1.911:000$ o respectivo capital garantido.

Ementa: Concede autorização a Edwards William Parsoné para lançar cabos submarinos partindo de quaesquer estações existentes na Costa Occidental da Africa, a terminar no ponto conveniente do littoral de Estado de Pernambuco, e tocando na ilha de Fernando de Noronha.

Ementa: Permitte ao engenheiro Antonino Fialho transferir a sua concessão de nove engenhos centraes no Estado de Pernambuco.

Ementa: Permitte que os dous engenhos centraes no Estado do Maranhão, de que é cessionaria a Companhia Geral de Melhoramentos naquelle Estado, sejam estabelecidos no valle do rio Pericuman.

Ementa: Transfere á Companhia Progresso Industrial do Espirito Santo a concessão feita a Henrique Deslandes de dous engenhos centraes no Estado do Espirito Santo.

Ementa: Concede privilegio, sem garantia de juros, para construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro no littoral entre a cidade de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, e a de Iguape, no de S. Paulo, passando por Ubatuba, Caraguatatuba, S. Sebastião e Santos.

Ementa: Approva o plano e orçamento das obras projectadas, desenhos dos apparelhos e descripção dos methodos de fabricação do engenho central em Cannavieiras, concedido ao cidadão José Domingues Mendes.

Ementa: Concede aos Drs. Joaquim Antonio de Oliveira Botelho e Pamphilo M. Freire de Carvalho privilegio para construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro que, partindo de qualquer das estações da via-ferrea Bragantina, vá ter ao porto de Santos em S. Paulo.

Ementa: Permitte a transferencia, por um dos concessionarios da via-ferrea de Catalão ás fronteiras da Bolivia, á Companhia Viação Ferrea Sapucahy.

Ementa: Declara de utilidade publica a desapropriação do terreno denominado Nazareth, no Estado de Pernambuco, adjacente ao pharol de Santo Agostinho, onde acham-se as casas dos respectivos guardas.

Ementa: Concede á Agencia Constructora do Banco Impulsor e ao Dr. Pedro Caminada permissão para illuminar por luz electrica os theatros desta cidade.

Ementa: Approva os estudos do trecho da linha de S. Pedro de Uberabinha, da Companhia Estrada de Ferro Mogyana.

Ementa: Transfere para a Companhia Promotora de Industrias e Melhoramentos as concessões de tres engenhos centraes, sendo um em cada um dos municipios de Porto Calvo e Maragogy, no Estado das Alagôas, e Barreiros, no de Pernambuco, de que é cessionaria a Companhia Industrial do Norte.

Ementa: Approva os estudos definitivos apresentados pela Compagnie Generale des Chemins de Fer Suid Ouest Bresiliens, da linha de Santa Maria da Bocca do Monte á Cruz Alta.

Ementa: Transfere a Joaquim Caetano Pinto Junior a concescão feita a seu finado filho, engenheiro Oscar Pinto, em commum com o tenente-coronel Joaquim Ignacio Pessôa de Siqueira, pelo decreto n. 474 de 1 de agosto deste anno

Ementa: Approva não só a planta dos trabalhos realizados para a navegação por vapor no Rio Preto, como o desenho do typo do respectivo material fluctuante, e proroga o prazo para a inauguração de semelhante serviço.

Ementa: Crêa uma secção de batalhão do serviço activo de Guardas Nacionaes na comarca do Triumpho, no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Concede favores ao Visconde Roberto de Paravicini e aos cidadãos Clermont Tavares de Assis Coimbra e José Marcenes para o estabelecimento de um engenho central em Minas Geraes.