Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de 400:000$000 para construcção de pharóes.

Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria e um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pão de Assucar, no Estado das Alagôas.

Ementa: Concede ao coronel João Carlos Leite Penteado e outros autorização para organizarem um sociedade anonyma sob a denominação de Niagara Paulista

Ementa: Revoga os arts, 1º, 8º e 9º do decreto n. 822 A de 6 de outubro de 1890, que fixaram a quota de 2% sobre o valor das apolices do juro de 5%, para a respectiva amortização.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de S. Miguel, no Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Crèa o comando superior da Guarda Nacional da comarca de Marvão no Estado do Piauhy.

Ementa: Faz extensivas aos officiaes das classes annexas ao Corpo da Armada as disposições do decreto n. 644 de 15 de julho de 1852 relativas ao monte-pio da Marinha, com as condições do paragrapho unico do decreto n. 475 de 11 de junho de 1890, art. 8º.

Ementa: Declara caduca a concessão da garantia de juros e mais favores para o engenho central de Maricá.

Ementa: Concede autorização a Cicero de Pontos e outros para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Industrial e Mercantil do Estado do Piauhy.

Ementa: Crêa na comarca do Rio Pardo, no Estado do Rio Grande do Sul, um corpo de cavallaria e eleva a tres esquadrões o actual 74º corpo de cavallaria, e á categoria de batalhão a 4ª secção do serviço activo da referida comarca, e um esquadrão de cavallaria.

Ementa: Eleva á categoria de batalhão a 7ª secção de batalhão da reserva da Guarda Nacional da comarca de Valença, no Estado da Bahia.

Ementa: Crêa o commando superior da Guarda Nacional da comarca da Barra de Sergipe do Conde, no Estado da Bahia.

Ementa: Concede autorização a Pedro Tomás y Martirr para organizar uma sociedade anonyma destinada a indemnizar as victimas de desastres ou suas familias, sob a denominação de Companhia Securitas.

Ementa: Concede á Companhia Iniciadora de Melhoramentos os mesmos favores constantes das clausulas que acompanharam o decreto n. 213 de 2 do corrente, relativamente aos edificios que construir para habitação de operarios e classes pobres.

Ementa: Concede a Joaquim José Teixeira autorização para organizar o «Banco União Agricola do Brazil» de credito real, e approva os respectivos estatutos.

Ementa: Autoriza Augusto Alves Portella Filho a transferir á Empreza Industrial de Melhoramentos no Brazil a concessão de uma estrada de ferro entre Caruarú, no Estado de Pernambuco, e Crato, no do Ceará, feita por decreto n. 1030 de 22 de novembro ultimo.

Ementa: Concede permissão a Honorio Lima para explorar kaolin e marmore no municipio de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede autorização a Francisco Secco, Candido Matheus da Silva Pardal e Lourenço da Cruz Cardoso para introduzirem e explorarem um apparelho electrico destinado a transmittir noticias do movimento da Praça do Commercio.

Ementa: Confirma a concessão feita pela Intendencia Municipal da cidade da Limeira a Antonio Maria da Silva Gordinho para estabelecer um centro telephonico na mesma cidade e concede-lhes autorização para construir linhas telephonicas para quaesquer pontos daquelle municipio.

Ementa: Approva os estudos definitivos da Estrada de Ferro do Rio Bonito a Cabo Frio.