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Ementa: Crêa mais dous batalhões de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Purús, no Estado do Amazonas.

Ementa: Concede autorização a Julio Antonio Barreiros e outro para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Cooperativa Fluminense.

Ementa: Concede autorização a Francisco Ferreira Varzea e outros para reformarem o art. 5º dos estatutos da Companhia Commercial Industrial de Generos Alimenticios.

Ementa: Concede á Companhia Propagadora dos Vinhos e Generos Italianos autorização para reformar os seus estatutos.

Ementa: Concede autorização a Francisco Manoel Garcia e outros para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Omnibus.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Goyanninha, no Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Crêa o commando superior de Guardas Nacionaes da comarca de Capella, no Estado de Sergipe.

Ementa: Approva os novos estudos da secção Mathilde, da estrada de ferro que, partindo de Santa Luzia do Carangola, deve entroncar-se na da Victoria a Santa Cruz do Rio Pardo, e os da variante entre as duas primeiras secções da mesma estrada.

Ementa: Autoriza os cidadãos Dr. Carlos José da Costa Pimentel Junior e Augusto José Ferreira a transferir á Companhia da Estrada de Ferro de Peçanha ao Araxá a concessão de uma estrada de ferro, ligando Araxá á linha de Itabira a Jatobá.

Ementa: Concede permissão a Valentim dos Reis Carneiro para explorar ouro, prata e outros mineraes na Capital Federal.

Ementa: Concede permissão ao cidadão João Bernardo da Cruz Junior para estabelecer centros telephonicos nas cidades de Victoria, S. Matheus, Benevente, Itapemirim e Linhares, no Estado do Espirito Santo, ligando-as entre si.

Ementa: Altera a clausula 3ª annexa ao decreto n. 10.208 de 16 de março de 1889, que autorizou a celebração do novo contracto com a Companhia Pernambucana de Navegação a Vapor.

Ementa: Concede permissão a Raphael Descio para explorar ouro, chumbo e outros mineraes no Estado de S. Paulo.

Ementa: Proroga por dous annos o prazo concedido á Companhia Estrada de Ferro Leopoldina para conclusão das obras do ramal de Itapemirim, da Estrada de Ferro Carangola.

Ementa: Créa um batalhão de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Páo d'Alho no Estado de Pernambuco.

Ementa: Amplia as attribuições dos substitutos dos juizes seccionaes e dá outras providencias.

Ementa: Concede autorização a Francisco Ferreira da Varzea e outros para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia commercial Industrial de Generos Alimenticios.

Ementa: Desliga dos commandos superiores da Guarda Nacional das comarcas de Cametá e Breves, no Estado do Pará, os batalhões de infantaria ns. 21 e 35 e annexa-os ao commando superior da comarca de Muaná, no mesmo Estado.

Ementa: Approva a tabella das continencias que se devem observar no Exercito.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Apody, no Estado do Rio Grande do Norte.