Busca de legislação

Ementa: Cria um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca do Triumpho, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crêa na comarca de Nossa Senhora da Oliveira, no Estado do Rio Grande do Sul, um corpo de cavallaria e uma secção do serviço de reserva de Guardas Nacionaes.

Ementa: Concede autorização ao Banco Mutuo e ao capitão-tenente Orozimbo Muniz Barreto para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Fomento Industrial e Agricola de Matto Grosso.

Ementa: Revoga os arts. 11 e 12 do decreto de 14 do corrente mez que providencia sobre a organização das sociedades anonymas.

Ementa: Concede ao Dr. Joaquim de Oliveira Bastos permissão para transferir ao Banco de Credito e Commissões a autorização que obteve por decreto n. 508 de 29 de agosto ultimo, para a organização do Banco de Credito Predial Urbano.

Ementa: Concede ao Banco dos Funccionarios Publicos autorização para transferir ao Banco Auxiliar das Classes, estabelecido na capital do Estado da Bahia, os direitos que lhe foram outorgados pelo decreto n. 771 de 20 de setembro de 1890.

Ementa: Crèa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca ; de Andarahy, no Estado da Bahia.

Ementa: Concede autorização a José Antonio de Oliveira Moraes e outros para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Consumo de Farinhas de Trigo.

Ementa: Crêa na comarca do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, mais um batalhão de infantaria de Guarda Nacional e eleva a quatro esquadrões o 20º corpo de cavallaria e á categoria de batalhão a 11ª secção do serviço de reserva da mesma Guarda da referida comarca.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Limoeiro, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes comarca de Villa Bella, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Concede á Companhia Auxiliadora de Industrias autorização para funccionar.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de S. Martinho, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crêa diversos corpos de Guardas Nacionaes na comarca de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Leopoldina, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Abre um credito extraordinario de 200:000$ para occorrer ás despezas com o pessoal e material necessarios ao melhoramento do porto do Estado da Parahyba do Norte.

Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios da Marinha o credito de 15.000:000$000 para as despezas do exercicio de 1891, ficando revogado o decreto de 12 de novembro que concedeu, o de 14.059:190$873.

Ementa: Crêa um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo na comarca de S. Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Eleva á categoria de Consulado o Vice-Consulado no Havre.

Ementa: Créa um batalhão de infantaria de Guardas nacionaes na comarca de Granja, no Estado do Ceará.