Busca de legislação

Ementa: Concede autorização ao engenheiro Francisco de Siqueira Queiroz para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Providencia Popular.

Ementa: Créa na comarca de Páo dos Ferros, no Estado do Rio Grande do Norte, um batalhão de infantaria do serviço activo e outro do da reserva de Guardas Nacionaes.

Ementa: Concede autorização a antonio Pereira Cardoso e outro para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Vinícola Internacional.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia de Melhoramentos em Sergipe

Ementa: Eleva á categoria de batalhão a 1ª secção de batalhão do serviço activo da Guarda Nacional da comarca de Labrea, no Estado do Amazonas.

Ementa: Crêa um batalhão de reserva e dous esquadrões de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Larangeiras, no Estado de Sergipe.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca do Assaré, no Estado do Ceará.

Ementa: Crèa na comarca de Maioridade, no Estado do Rio Grande do Norte, um batalhão da reserva e um esquadrão de cavallaria de Guardas Nacionaes.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Maioridade, no Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Crèa um commando superior de Guradas Nacionaes na comarca de S. Miguel no Estado de Santa Catharina.

Ementa: Manda vigorar no exercicio de 1891 o orçamento municipal approvado para o de 1890.

Ementa: Proroga por mais um anno o prazo marcado na clausula XVIII, n. 2, que baixou com o decreto n. 9964 de 6 de junho de 1888.

Ementa: Concede ao Visconde Duprat e aos cidadãos Alfredo de Barros e Henrique das Chagas Andrade, ou á companhia que for por elles organizada, diversos favores relativamente aos edificios que construirem para habitação de operarios e classes pobres.

Ementa: Declara caduca a concessão, de que trata o decreto n. 213 de 2 de maio ultimo, dos favores da lei n. 3151 de 9 de dezembro de 1882, relativamente aos edificios que o Visconde de Duprat e outros, ou a companhia que por elles fosse organizada, tinham de construir para habitação de operarios classes pobres.

Ementa: Declara caduca a concessão de garantia de juros e mais favores para um engenho central no Estado do Ceará.

Ementa: Altera algumas disposições dos decretos ns. 196 e 805, de 1 de fevereiro e 4 de outubro de 1890.

Ementa: Crêa o commando superior de Guardas Nacionaes das comarcas de Conceição da Serra e de Santa Cruz, ao Estado do Espirito Santo.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Manhuassú, no Estado de Minas Geraes, e eleva á categoria de batalhão a 1ª secção.

Ementa: Regula o intersticio para a promoção dos officiaes da Armada e torna-lhes extensivo o disposto no art. 13 do decreto n. 1351 de 7 de fevereiro de 1891.

Ementa: Crèa mais um dous batalhões no commando superior da Guarda Nacional das comarcas de Codó e Alto Mearim, no Estado do Maranhão