Busca de legislação

Ementa: Concede autorização a José Francisco da Rocha Pombo para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Mercantil e Industrial Paranaense.

Ementa: Concede autorização a Cornelio de Souza Lima e outro pra organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação - Companhia Norte do Rio.

Ementa: Declara de festa nacional o dia 24 de fevereiro.

Ementa: Approva os planos dos edificios que o Banco dos Operarios tem de construir para habitação de operarios e classes pobres.

Ementa: Declara caduca a concessão feita por decreto n. 761 de 19 de setembro de 1890.

Ementa: Concede autorização a Manoel de Souza Campos Filho e outros para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Leiteria Bahiana.

Ementa: Crêa um Corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes e eleva a seis companhias o 20º batalhão de reserva na comarca da Cruz-alta, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crea o commando da Guarda Nacional da comarca do Rosario no Estado de Sergipe.

Ementa: Crèa um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na capital do Estado do Pará ;

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Salgueiro no Estado de Pernambuco.

Ementa: Altera o § 2º do art. 35 do regulamento annexo ao decreto n. 703 de 30 de agosto. de 1890.

Ementa: Concede autorização aos incorporadores do Banco União Agricola do Brazil, de Credito Real para reduzirem a 50.000 o numero de acções, e a 10.000:000$ o capital do referido Banco.

Ementa: Crèa um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes nas comarcas de Itacoatiara e Rio Madeira, no Estado do Amazonas

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de S. João de Santa Cruz, no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional do Estado de Santa Catharina.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito extraordinario de 13.000:000$ para compra de armamento, equipamento, arreiamento e remonta da cavalhada do Exercito.

Ementa: Autoriza a organização da Companhia Auxiliar de Estradas de Ferro no Brazil

Ementa: Eleva o soldo dos aspirantes alumnos da Escola Naval.

Ementa: Declara que o fardamento que se distribue ás praças dos corpos de marinha, gratuitamente ou por adeantamento, é destinado ao uso no serviço, só se tornando propriedade das mesmas praças quando expirado o prazo estabelecido nas respectivas tabellas para sua duração.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Timbaúba, no Estado de Pernambuco.