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Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca do Arroio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Aguas Bellas, no Estado de Pernambuco

Ementa: Crêa um cominando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Cabrobó, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Approva as instruções para o serviço a cargo dos tres procuradores dos feitos da Fazenda Nacional, pernate as justiças locaes.

Ementa: Concede autorização a antonio José Fontes Junior para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Commercio e Cabotagem.

Ementa: Concede autorização a Leite Borges & Irmão para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Industrial de Productos Nacionaes.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Maranguape, no Estado do Ceará.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Caruarú, no Estado de Pernambuco

Ementa: Crêa um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Proroga por um anno o prazo fixado para apresentação dos estudos definitivos da Estrada de Ferro da Victoria a Peçanha.

Ementa: Orça a receita e fixa a despeza da Intendencia Municipal para o exercicio de 1891.

Ementa: Crêa uma secção da reserva de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Christina do Pinhal, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Approva os estudos definitivos apresentados pela Companhia Estrada de Ferro do Oeste de Minas, na extensão de cento e quarenta kilometros, referentes á linha ferrea de Barra Mansa a Catalão.

Ementa: Approva a variante proposta pela Companhia Tram-road Nazareth, em substituição ao traçado já approvado, entre o kilometro 53 e o fim da linha.

Ementa: Crêa um esquadrão de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Lagarto, no Estado de Sergipe.

Ementa: Créa um batalhão da reserva de Guardas Nacionaes na comarca de Quixeramobim, no Estado do Ceará.

Ementa: Altera a classificação da comarca do Triumpho, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Palmares, no Estado de Pernambuco

Ementa: Concede autorização a João José de Moura Magalhães e outros para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Paulista de Industria Fabril