Busca de legislação

Ementa: Concede ao Dr. Joaquim Anselmo Nogueira e ao cidadão Luiz Geraldo Albernaz, ou á companhia que for por elles organizada, os mesmos favores constantes das clausulas que acompanharam o decreto n. 213 de 2 do corrente mez, relativamente aos edificios que construirem para habitação de operarios e classes pobres.

Ementa: Altera os arts. 6º e 8º das instrucções que acompanharam o decreto n. 499 de 22 de agosto de 1891.

Ementa: Eleva á categoria de batalhão a 1ª secção de batalhão da reserva da Guarda Nacional da comarca de Solimões, no Estado do Amazonas.

Ementa: Divide em sete districtos militares o territorio da Republica e extingue os logares de commandante de armas e de brigada.

Ementa: Concede autorização á Companhia Nacional Manufactura de Doces para funccionar.

Ementa: Concede a Samuel A. das Neves autorização para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Iniciadora Paulista.

Ementa: Eleva á categoria de batalhão a 1ª secção de batalhão de infantaria do serviço activo da Guarda Nacional da comarca de Penedo, no Estado das Alagôas.

Ementa: Faz extensiva a todos os commandantes e comissarios nomeados para Escolas de Aprendizes Marinheiros a ajuda de custo marcada nas tabellas ns. 4 e 5, annexas ao decreto n. 890 de 18 de outubro de 1890.

Ementa: Altera as disposições do regulamento annexo ao decreto n. 327, de 12 de abril de 1890, que creou o Corpo de Engenheiros Navaes.

Ementa: Revoga o decreto n. 29 de 14 de março do corrente anno, que approvou as instrucções que devem reger o serviço de embarque e outros, commettidos a officiaes da Armada.

Ementa: Eleva á categoria de batalhão a 10ª secção de Batalhão de infantaria do serviço activo da Guarda Nacional da comarca de Breves, no Estado do Pará

Ementa: Crêa um corpo de cavallaria e eleva a corpo o 4º esquadrão de cavallaria de Guardas Nacionaes, na comarca de Caçapava, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crèa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Curuçá, no Estado do Pará

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Canguaretama, no Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Crêa um corpo de Cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Luiz, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crêa um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Soledade no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede autorização a Francisco José Corrêa Quintella para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia de Cerveja Brazil.

Ementa: Crêa na comarca de Porto de Moz, no Estado do Pará, uma secção de batalhão do serviço da reserva de Guardas Nacionaes.

Ementa: Reorganiza á Guarda da capital do Estado de Pernambuco