Busca de legislação

Ementa: Approva provisoriamente, com modificações, os estudos do prolongamento da Estrada de Ferro Mogyana, a que se refere o decreto n. 862 de 16 de outubro de 1890, de Uberaba a S. Pedro de Uberabinha, e reduz respectivo orçamento.

Ementa: Concede ao Banco Emissor do Norte autorização para construir e explorar linhas telephonicas em Manáos.

Ementa: Proroga os prazos constantes do decreto n. 610 de 31 de julho de 1890.

Ementa: Transfere á Empreza Industrial de Melhoramentos no Brazil a concessão constante do decreto n. 758 de 18 de setembro de 1890 e n. 795 de 27 de setembro de 1890, relativos ao arrazamento do morro do Castello.

Ementa: Approva os estudos definitivos de mais vinte kilometros do prolongamento da Estrada de Ferro Minas e Rio, e os dos dez primeiros kilometros do ramal da Campanha.

Ementa: Decreta a transferencia dos favores concedidos a Fernando Schneider para estabelecimento de uma coudelaria normal no Estado do Paraná, á Companhia de Melhoramentos de S. Paulo e Paraná.

Ementa: Approva os estudos definitivos do ultimo trecho da Estrada de Ferro de Ceará-Mirim, no Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Concede privilegio, sem garnatia de juros, para construção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre as cidades de Taubaté e Amparo, no Estado de S. Paulo, passando por territorio do de Minas Geraes. ;

Ementa: Concede privilegio, sem garantia de juros, para construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro circular que, com a denominação de Metropolitana' faça seu trajecto pelas montanhas circumvizinhas á Capital e localidades sub-urbanas comprehendidas dentro do districto federal, inclusive a Ilha do Governador, tendo por pontos de partida e chegada o largo da Carioca.

Ementa: Approva o plano das obras projectadas, desenhos dos apparelhos e descripção dos methodos de fabricação do engenho central de Lavras.

Ementa: Approva os estudos definitivos complementares do ramal da Campanha, da Estrada de Ferro de Muzambinho.

Ementa: Autoriza a Companhia «Chemins de Fer Sud Ouest Brésiliens» a transferir á Companhia Industrial dos Estados do Brazil a construcção, uso e gozo da Estrada de Ferro de Santa Maria da Bocca do Monte a Itararé e seus ramaes, com excepção do trecho de Santa Maria da Bocca do Monte á Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Permitte a transferencia do engenho central de que é cessionaria a Companhia de Melhoramentos em Sergipe, do municipio da Capella para o de Laranjeiras.

Ementa: Concede a Orozimbo Muniz Barreto permissão para o assentamento de um cabo submarino que ligue a Capital Federal á cidade de Nitheroy. ; ; ; ;

Ementa: Declara de utilidade publica municipal a desapropriação dos predios n. 2 da rua da Ajuda e ns. 89 e 91 da de S. José.

Ementa: Concede autorização provisoria á Companhia Brazileira de Electricidade para transmittir, por meio de conductores aereos, electricidade para illuminação de casas e estabelecimentos particulares.

Ementa: Modifica o alinhamento do trecho comprehendido entre o kilometro noventa e sete mais quinhentos e a Barra, da Estrada de Ferro de Tamandaré, e concede o prolongamento da linha até á cidade de S. Bento.

Ementa: Concede autorização a Benito Nichols para assentar na Capital Federal os apparelhos denominados «mensageiros electricos».

Ementa: Concede á Empreza do Arrazamento do Morro do Castello prorogação do prazo para a apresentação dos planos e plantas definitivos.

Ementa: Approva as plantas apresentadas pela Companhia Estrada de Ferro Sorocabana referentes á construcção de duas estações nos kilometros 334,4 e 365, entre a cidade de Botucatú e a villa do Rio Novo; assim como a modificação feita no traçado do prolongamento entre os kilometros 373 e 388, na linha de Botucatú a Tibagy.