Busca de legislação

Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Vigia, no Estado do Pará.

Ementa: Desliga do Archivo Publico a parte do serviço que lhe cabe na execução do regulamento approvado pelo decreto n. 8820 de 30 de dezembro de 1882. ; ; ; ;

Ementa: Concede á Companhia Pará e Amazonas autorização para funccionar.

Ementa: Designa os districtos dos actuaes Consulados nos Estados Unidos da America.

Ementa: Concede autorização á Caixa Filial do Banco Emissor de Pernambuco para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia de Generos de Estiva.

Ementa: Crêa o commando superior de Guardas Nacionaes na comarca do Riachuelo, do Estado de Sergipe.

Ementa: Concede á sociedade anonyma denominada - Banco de Credito Brazileiro - com séde nesta Capital, autorização para fundar carteira hypothecaria, e approva, com alterações, a reforma dos respectivos estatutos.

Ementa: Estabelece regras para a habilitação ao monte-pio instituido pelos officiaes do Exercito, da Armada e classes annexas, e meio-soldo, simplificando os processos adoptados pelos decretos ns. 3607, de 10 de fevereiro de 1866, e 475, de 11 de junho de 1890.

Ementa: Declara caduca a concessão feita por decreto n. 10.334 de 31 de agosto de 1889 para o estabelecimento e funccionamento de officinas de ar comprimido nesta Capital.

Ementa: Crèa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Tacaratú, no Estado de Pernambuco

Ementa: Concede autorização a Antonio Pereira da Costa para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Centro de Comestiveis da Cidade Nova.

Ementa: Crêa um batalhão de Guardas Nacionaes do serviço da reserva, na comarca do Rosario, no Estado de Sergipe.

Ementa: Crêa uma secção da reserva de Guardas Nacionaes na comarca de Camaquam, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Iguala os preços dos alugueis dos edificios destinados á habitação de operarios e classes pobres, de que trata o decreto n. 9560 de 27 de fevereiro de 1886, aos que se acham estabelecidos nos de ns. 9859 de 8 de fevereiro de 1888 e 10.386 de 5 de outubro de 1889.

Ementa: Declara extincta a Inspectoria de Hygiene do Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Cataguazes, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Concede autorização a Affonso Veridiano e outro para organizarem uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Fornecedora de Leite.

Ementa: Designa a ordem da substituição dos pretores do Distrito Federal

Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia Hydraulica Rio-Grandense.

Ementa: Marca a gratificação de 1:800$ annuaes ao procurador geral da Republica e dá outras providencias.