Busca de legislação

Ementa: Manda que continuem em vigor as disposições do decreto n.3163 de 7 de julho de 1883.

Ementa: Concede um anno de licença aos tenentes do corpo de Estado-Maior de 1ª classe, Ovidio Abrantes e Fileto Pires Ferreira.

Ementa: Transfere á Companhia Agricola e Industrial Fluminense a concessão de um engenho central que é concessionaria a Companhia Engenho Central de Paraty

Ementa: Concede autorização a Manoel Augusto Pereira de Amorim para transferir ao Banco de Credito Brazileiro a concessão que lhe foi feita por decreto n. 1309 de 17 de janeiro de 1891.

Ementa: Altera o art. 28 do regulamento de 2 de maio de 1890 para o Collegio Militar.

Ementa: Crêa um Consulado na provincia de Santa Fé, na Republica Argentina.

Ementa: Crêa o commando superior de Guardas Nacionaes das comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Rio Pardo e Itabapoana, no Estado do Espirito Santo.

Ementa: Fixa despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1892, e da outras providencias.

Ementa: Annulla os decretos de 3 do corrente.

Ementa: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1892, e da outras providencias.

Ementa: Concede á Companhia Central do Brazil autorização para funccionar

Ementa: Approva o plano e orçamento das obras projectadas, desenhos dos apparelhos e descripção dos methodos de fabricação do engenho central de Paraty, de que é cessionaria a Companhia Agricola e Industrial Fluminense.

Ementa: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada e promulgada pelo Congresso Nacional Constituinte, em 24/02/1891.

Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao escrivão da 10ª pretoria desta Capital, Archias do Espirito Santo de Menezes, um anno de licença para tratar de sua saude.

Ementa: Declara desligada da administração federal a Inspectoria de Hygiene do Estado de Santa Catharina.

Ementa: Crea um batalhão de infantaria ; e um esquadrão de cavallaria de Guarda Nacionaes nas comarcars de Palmares e Agua Preta, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Modifica o regulamento do batalhão academico.

Ementa: Approva os estudos definitivos e orçamento da Estrada de Ferro de Quarahim a Itaquy, correspondente ao trecho entre Camaquam e Santo Angelo e de variante entre o kilometro 315 + 106.

Ementa: Eleva a quatro esquadrões o 48º corpo de cavallaria e a seis companhias o 4º batalhão de infantaria da Guarda Nacional da comarca de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crêa um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pelotas no Estado do Rio Grande do Sul, e eleva á categoria de corpo o 1º esquadrão de cavallaria da mesma Guarda, da referida comarca