Busca de legislação

Ementa: Dá providencias relativas ao serviço de polícia sanitaria e adopta medidas para impedir ou attenuar o desenvolvimento de quaesquer epidemias.

Ementa: Concede a Tito Livio Martins prorogação por um anno do prazo marcado no Decreto n. 10.073 de 8 de Novembro de 1888.

Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca de Macahubas, na Provincia da Bahia.

Ementa: Approva os estudos definitivos do prolongamento da estrada de ferro da Companhia Tram Road de Nazareth, desde a villa de Santo Antonio de Jesus até á da Amargosa, aos quaes se refere a clausula 2ª do Decreto n. 10.125 de 15 de Dezembro de 1888.

Ementa: Concede privilegio e garantia de juros para construcção da estrada de ferro do Rio Bonito a Cabo Frio, na Provincia do Rio de Janeiro

Ementa: Eleva á categoria de Consulado Geral o Vice-Consulado do Imperio no Salto, Departamento da Republica Oriental do Uruguay, com jurisdicção nos Departamentos do Rio Negro, de Paysandú, Artigas e Rivera.

Ementa: Altera os arts. 128, 234, 236 e 253 do Regulamento que baixou com o Decreto n. 10.203 de 9 de Março deste anno.

Ementa: Concede permissão ao Engenheiro Henri Louis Xavier Bernard para explorar ouro e outros mineraes na Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Promulga o tratado para a prompta solução da questão de limites pendente entre o Brazil e a Republica Argentina.

Ementa: Approva a disposição interpretativa do art. 4º do Decreto n. 9263 de 16 de Agosto de 1884.

Ementa: Approva os estudos definitivos do ramal que, partindo do kilometro 106 da estrada de ferro Minas e Rio, termina na cidade da Campanha, passando pelas Aguas Virtuosas do Lambary e Cambuquira, em substituição das linhas a que se referem os Decretos ns. 10.101 de 1 de Dezembro de 1888, 10.307 e 10.310 de 10 de Agosto de 1889, e fixa em 2.509:500$ o capital garantido para a construcção do referido ramal.

Ementa: Dissolve a Camara dos Deputados e convoca outra.

Ementa: Approva o Regulamento para as Escolas do Exercito.

Ementa: Crêa um quadro extranumerario no exercito.

Ementa: Manda vigorar no exercicio de 1890 as leis ns. 3396 e 3397 de 24 de novembro de 1888.

Ementa: Regula a concessão de naturalizações

Ementa: Crêa medalhas de distincção para remunerar serviços prestados á humanidade.

Ementa: Autorisa a substituição do paragrapho unico do art. 57 dos estatutos do Banco do Brazil.

Ementa: Concede ao Banco de Pernambuco permissão para emitir bilhetes ao portador e ;á vista, convertiveis em ouro, e approva, com alteração, os respectivos estatutos.

Ementa: Concede a permissão ao Banco Commercial Pelotense para emitir bilhetes ao portador e á vista, convertiveis em ouro, e approva os respectivos estatutos.