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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 10.207, de 16 de Março de 1889

    Ementa: Declara de utilidade municipal a desapropriação do terreno occupado pelo barracão existente no largo do Moura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.224, de 5 de Abril de 1889

    Ementa: Eleva a quatro esquadrões o 1º corpo de cavallaria e crêa novos batalhões de Guardas Nacionaes na capital da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.225, de 5 de Abril de 1889

    Ementa: Crêa um Commando Suporior de Guardas Nacionaes na comarca de Canindé, na Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.238, de 2 de Maio de 1889

    Ementa: Crêa Escolas de aprendizes marinheiros nas Provincias das Alagôas, Sergipe, Rio Grande do Norte e S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.240, de 2 de Maio de 1889

    Ementa: Concede permissão a Alfonse Norat para explorar ouro e outros mineraes na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.241, de 2 de Maio de 1889

    Ementa: Proroga o prazo concedido ao Barão de Ibiapaba para explorar cobre no municipio de S. Benedicto, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.244, de 31 de Maio de 1889

    Ementa: Crêa um Conselho de Assistencia para a «Casa do S. José», «Colonia de S. Bento», e «Asylo do Conde de Mesquita>

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.245, de 31 de Maio de 1889

    Ementa: Concede garantia de juros de 6% ao anno sobre o capital que for empregado no prolongamento da estrada de ferro Barão de Araruama pelo valle do rio Macabú até entroncar na estrada de ferro Leopoldina, na Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.250-B, de 31 de Maio de 1889

    Ementa: Concede permissão a G. Gehlen & Companhia para explorarem mineraes no municipio de S. João do Principe, Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.252, de 15 de Junho de 1889

    Ementa: Convoca para o dia 20 de Novembro do corrente anno a nova Assembléa Geral e designa o dia 31 de Agosto do mesmo anno para se proceder em todo o Imperio á eleição de Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.262, de 6 de Julho de 1889

    Ementa: Regula a execução do Decreto n. 3403 de 24 de Novembro de 1888, na parte relativa aos bancos de emissão com capital metallico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.266, de 13 de Julho de 1889

    Ementa: Approva os estatutos definitivos da estrada de ferro de Macahé á Serra do Frade, que passa a denominar-se - Central de Macahé.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.268, de 20 de Julho de 1889

    Ementa: Substitue o juramento para a collação dos gráos de Bacharel e Doutor pelas Faculdades de Direito e Escola Polytechnica e de Bacharel em lettras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.274, de 20 de Julho de 1889

    Ementa: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 9634 de 28 de Agosto de 1886, para o estabelecimento de um engenho central no municipio de Santo Amaro, Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.275, de 20 de Julho de 1889

    Ementa: Approva os contractos para fornecimento de canna aos engenhos centraes do Ceará-mirim, Provincia do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.280, de 30 de Julho de 1889

    Ementa: Autorisa a Companhia da estrada de ferro S. Paulo e Rio de Janeiro a prolongar os trilhos da mesma estrada até ao centro da cidade de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.282, de 30 de Julho de 1889

    Ementa: Proroga o prazo concedido a John Wetson para lavrar mineraes na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.292, de 3 de Agosto de 1889

    Ementa: Approva as plantas dos terrenos precisos para o augmento da área da estação da Barra do Pirahy, da Estrada de Ferro D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54-B, de 13 de Dezembro de 1889

    Ementa: Approva os desenhos e autorisa a cunhagem de moedas de ouro, prata, nickel e bronze, de novo typo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39, de 6 de Dezembro de 1889

    Ementa: Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos em cada um dos termos do Carmo do Rio Claro e Campo Bello, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada