Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 24-C, de 29 de Novembro de 1889
Ementa: Declara a entrancia da comarca do Socorro, no Estado do S. Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 43, de 7 de Dezembro de 1889
Ementa: Eleva o soldo das praças de pret do Exercito.
Situação: Revogada
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Decreto nº 11, de 23 de Novembro de 1889
Ementa: Regula a classificação e numeração dos decretos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 100, de 28 de Dezembro de 1889
Ementa: Concede á Companhia Manufactora de Conservas Alimenticias autorisação para organisar-se.
Situação: Revogada
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Decreto nº 14, de 27 de Novembro de 1889
Ementa: Reforma o Regulamento da Recebedoria do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 23, de 29 de Novembro de 1889
Ementa: Concede ao Banco do Brazil a faculdade de emitir bilhetes ;á vista e ao portador, convertiveis em ouro; e approva, com alterações, as emendas feitas nos seus estatutos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 79, de 23 de Dezembro de 1889
Ementa: Providencia sobre a praticagem dos portos, costas e rios navegaveis dos Estados Unidos do Brazil.
Situação: Revogada
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Decreto nº 92, de 24 de Dezembro de 1889
Ementa: Declara a entrancia da comarca de Palmas, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa um logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome, no Estado do Paraná.
Situação: Revogada
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Decreto nº 42-A, de 6 de Dezembro de 1889
Ementa: Approva os estatutos da Companhia Pastoril Mineira e autorisa-a funccionar.
Situação: Revogada
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Decreto nº 28, de 2 de Dezembro de 1889
Ementa: Declara a entrancia da comarca de Santa Isabel, no Estado de Minas Geraes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 35, de 5 de Dezembro de 1889
Ementa: Crea o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Carmo, no Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 85, de 23 de Dezembro de 1889
Ementa: Declara a entrancia da comarca de Lima Duarte, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome, no Estado de Minas Geraes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 64, de 16 de Dezembro de 1889
Ementa: Deroga o decreto n. 10.139 de 29 de dezembro de 1888.
Situação: Revogada
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Decreto nº 50, de 7 de Dezembro de 1889
Ementa: Declara a entrancia da comarca de S. Lourenço da Matta, no Estado de Pernambuco, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
Situação: Revogada
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Decreto nº 110, de 31 de Dezembro de 1889
Ementa: Autorisa a Companhia Equitable Life Assurance a funccionar.
Situação: Revogada
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Decreto nº 48, de 7 de Dezembro de 1889
Ementa: Declara a entrancia da comarca de Gravatá, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome, no Estado de Pernambuco.
Situação: Revogada
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Decreto nº 74-B, de 20 de Dezembro de 1889
Ementa: Fixa a Força Naval para 1890.
Situação: Revogada
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Decreto nº 27-H, de 1º de Dezembro de 1889
Ementa: Fixa provisoriamente o subsidio dos Ministros de Estado.
Situação: Revogada
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Decreto nº 70, de 19 de Dezembro de 1889
Ementa: Proroga por tres mezes o prazo concedido ao engenheiro Nicoláo Vergueiro Le Cocq a apresentação dos estudos definitivos da estrada de ferro de Caxias a S. José das Cajazeiras, no Estado do Maranhão.
Situação: Revogada
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Decreto nº 100-A, de 28 de Dezembro de 1889
Ementa: Crêa o logar de Engenheiro Zelador dos proprios nacionaes e regula as funcções respectivas.
Situação: Revogada