Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 3.360, de 18 de Julho de 1888

    Ementa: Releva a D. Maria Deolinda de Azambuja da prescripção em que incorreu.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.362, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Eleva a pensão de Felizardo José da Silva a 500 réis diarios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.365, de 18 de Agosto de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a prorogar por mais seis mezes, com ordenado, a licença concedida ao Desembargador Constantino José da Silva Braga, da Relação do Belem.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.371, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a rever as contas de ex-Pagador da Pagadoria Central de S. Pedro do Sul, Estanisláo José de Freitas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.386, de 27 de Outubro de 1888

    Ementa: Reconhece D. Augusta Vicencia Teixeira de Freitas com direito a perceber montepio de Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.397, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Fixa a Despeza Geral do Imperio para o exercicio de 1889 e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.356, de 6 de Junho de 1888

    Ementa: Manda contar antiguidade de posto, desde a data das respectivas commissões, aos officiaes do Exercito promovidos em commissão por actos de bravura, na guerra do Paraguay.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.355, de 30 de Maio de 1888

    Ementa: Approva a pensão de 1$400 diarios concedida, repartidamente, aos menores Paula Francisca Nery e José Nery de Oliveira Araujo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.368, de 31 de Agosto de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Bacharel João da Cunha Pereira Beltrão, Juiz de Direito da comarca de Caçapava, na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.372, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença a Joaquim Francisco do Nascimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.378, de 6 de Outubro de 1888

    Ementa: Approva o decreto que mandou reverter á Baroneza de S. Borja, sem prejuizo do meio soldo que percebe, a pensão que recebia seu fallecido marido.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.387, de 27 de Outubro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Bacharel Manoel Alves de Lima Gordilho, Desembargador da Relação de Ouro Preto, um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.395, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder aposentadoria ao ex-sargento ajudante da companhia de aprendizes artifices do Arsenal de Marinha da Côrte Ignacio Alves da Penha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.399, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder a José Alfredo Cunha Vieira & Comp., ou á empreza que elles organizarem, diversos favores para o fim de abrir uma rua nova em frente á praça Vinte e Oito do Setembro, alargar a rua de S. Bento e a do Conselheiro Saraiva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.406, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Desembargador da Relação de Goyaz, Bacharel Francisco de Paula Lins dos Guimarães Peixoto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.407, de 1º de Dezembro de 1888

    Ementa: Manda contar ao Capitão-Tenente Antonio Calmon du Pin e Almeida, para sua antiguidade de classe, o tempo durante o qual servia como Director das construcções navaes do Arsenal de Marinha da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.388, de 27 de Outubro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Desembargador da Relação de Belem, Casimiro de Senna Madureira, licença, até um anno, com o respectivo ordenado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.390, de 10 de Novembro de 1888

    Ementa: Concede o montepio de Marinha a D. Maria Paula de Oliveira, depois de competentemente habilitada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.357, de 20 de Junho de 1888

    Ementa: Autorisa a concessão de meio soldo a D. Ambrosina Rosa de Jesus.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.358, de 30 de Junho de 1888

    Ementa: Dispõe sobre a aposentação dos Magistrados a que se refere o Decreto n. 3309 de 9 de Outubro de 1886

    Situação: Não consta revogação expressa