Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 10.027-A, de 21 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede á Companhia de seguros Garantia, da cidade do Porto, prorogação por cinco annos do passado Decreto n. 9452 de 27 de Junho de 1885.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.030, de 7 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede ao Brasilianische Banck fur Deutsckland autorisação para funccionar no Imperio, estabelecendo uma caixa filial na cidade do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.041, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Autorisa a Companhia Ferro-Carril de Villa Isabel a prolongar as suas linhas de Villa Isabel e Andarahy Grande por varias ruas do bairro servido pela mesma companhia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.043, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Antonio Xavier de Azambuja para explorar carvão de pedra no municipio de Bagé, da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.046, de 22 de Setembro de 1888

    Ementa: Crêa um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Páo d'Alho, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.056, de 28 de Setembro de 1888

    Ementa: Approva a transferencia feita a Eugenio de Faria Gonçalves Teixeira pelo Tenente-Coronel José Gonçalves Teixeira das concessões, constantes dos Dacretos n. 7310 de 7 de Junho de 1879 e n. 8001 de 12 de Fevereiro de 1881 e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.059, de 6 de Outubro de 1888

    Ementa: Autorisa a substituição do systema Hallidie, a que se refere o Decreto n. 9409 de 28 de Março de 1885, pelo denominado Monorail, para a construcção de um plano inclinado em continuação do actual, no morro de Santa Thereza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.074, de 10 de Novembro de 1888

    Ementa: Autorisa a transferencia á Societé anonyme de Travaux et d'Entreprises au Brésil do privilegio concedido ao Engenheiro Eduardo José de Moraes, para a construcção de um canal de navegação entre Laguna e a Lagôa dos Patos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.093, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar prata e outros mineraes no municipio de Patos, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.104, de 1º de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede á Baroneza de Villa Maria prorogação por mais dous annos do prazo marcalo no Decreto n. 8780 de 25 de Novembro de 1882 para lavrar mineraes em Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.105, de 1º de Dezembro de 1888

    Ementa: Proroga por um anno o prazo marcado no Decreto n. 9724 de 19 de Fevereiro de 1887 para conclusão dos trabalhos de exploração de carvão de pedra e petroleo no municipio de Tatuhy, da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.109, de 10 de Dezembro de 1888

    Ementa: Approva os planos dos edificios que Arthur Sauer tem de construir para habitação de operarios e classes pobres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.111, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Autorisa a Empreza do Plano inclinado de Santa Thereza a transferir o respectivo privilegio á Societé Anonyme de Travaux et Entreprises au Brésil e consolida todas as clausulas dos decretos relativos á mesma empreza

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.122, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Conceda á Companhia da estrada de ferro Minas e Rio privilegio e garantia de juros para a construcção do prolongamento da mesma estrada até o ponto navegavel do Rio Verde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.134, de 22 de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Augusto de Almeida Torres para transferir a Marcos Rozenwald a concessão que lhe foi feita por Decreto n. 9889 de 7 de Março de 1888 para lavrar ouro na Provincia de Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.388, de 27 de Outubro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Desembargador da Relação de Belem, Casimiro de Senna Madureira, licença, até um anno, com o respectivo ordenado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.859, de 8 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede a Arthur Sauer, ou á companhia que fôr por elle organizada, diversos favores relativamente aos edificios que construir para habitação de operarios e classes pobres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.390, de 10 de Novembro de 1888

    Ementa: Concede o montepio de Marinha a D. Maria Paula de Oliveira, depois de competentemente habilitada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.840, de 14 de Janeiro de 1888

    Ementa: Altera a distribuição de differentes cadeiras dos cursos de sciencias physicas e naturaes e de artes e manufacturas da Escola Polytechnica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.892, de 7 de Março de 1888

    Ementa: Declara de utilidade municipal a desapropriação do terreno que occupava o predio da rua do Hospicio n. 226.

    Situação: Não consta revogação expressa