Busca de legislação

Ementa: Crêa uma secção de batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo, na freguezia de Nossa Senhora da Conceição de Bemfica, da capital da Provincia do Pará.

Ementa: Proroga novamente a actual sessão da Assembléa Geral.

Ementa: Concede autorisação para serem feitos os estudos de uma estrada de ferro que, partindo de ponto terminal da do Recife ao S. Francisco, se dirija ás Republicas do Prata e Pacifico.

Ementa: Concede permissão a Martiniano Brandão para explorar ouro e outros ; mineraes no municipio do Rio Verde, da Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Concede autorisação á Companhia The Brasilian Extract of Meat Hide Factory, limited, para funccionar no Imperio.

Ementa: Declara especiaes as comarcas de Queluz e Barbacena, na Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Concede permissão a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar chumbo e outros mineraes no municipio de Abaeté, em Minas Geraes.

Ementa: Crêa novos corpos no Commando Superior da Guarda Nacional das comarcas do Bananal e Arêas, na Provincia de S. Paulo.

Ementa: Approva novo Regulamento para concessão de engenhos centraes destinados ao fabrico de assucar de canna.

Ementa: Concede privilegio a garantia de juros para a construcção de um ramal da estrada de ferro Minas e Rio que termine na cidade da Campanha, com um sub-ramal para as Aguas Virtuosas do Lambary.

Ementa: Autorisa a execução do estudo preliminar de um ramal da estrada de ferro Central da Bahia na direcção das terras do Orobó, e do prolongamento da mesma estrada até ao valle do Rio de Contas a partir de Olhos d'Agua.

Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionais na Comarca do Cintra, da Provincia do Pará.

Ementa: Concede prorogação por mais um anno do prazo marcado pelo Decreto n. 9807 de 19 de Novembro de 1887 á Associação Brazileira de Mineração para medir e demarcar datas mineraes.

Ementa: Concede autorisação á The South British Fire and Marine Insurance Company of New Zealand para funccionar no Imperio.

Ementa: Concede privilegio e garantia de juros para a construcção da estrada de ferro do Macahé á Serra do Frade.

Ementa: Concede ao Tenente-Coronel Joaquim Verissimo do Rego Barros autorização para fazer o estudo preliminar de uma estrada de ferro, que ligue o porto de Tamandaré, pelo valle do Jacuhype, ao ponto da estrada de ferro do Recife ao S. Francisco, que fôr julgado mais conveniente.

Ementa: Concede garantia de juros á Companhia «Progresso Agricola», sobre o capital de 750:000$ empregados no estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar e alcool de canna, com a denominação de engenho central S. Pedro, no valle do Pindaré, municipio de Monção, da Provincia do Maranhão.

Ementa: Concede permissão a Carlos Henrique Williams para explorar mineraes na Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Crêa um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Palmares, da Provincia de Pernambuco.

Ementa: Divide em duas a aula de rudimentos de musica, solfejo collectivo e individual, e noções geraes de canto para o sexo feminino do Conservatorio de Musica.