Busca de legislação

Ementa: Concede permissão a Herculano José da Rocha Maia, Custodio Luiz Guilherme Gaede, Dr. Antonio Xavier de Almeida e Dr. Antonio Moreira da Costa Rodrigues para explorarem jazidas de kaolim nos terrenos devolutos do municipio de S. João d'El-Rei, em Minas Geraes.

Ementa: Concede autorisação a Izidro Correa Pinto e Antonio dos Santos Porto para lavrarem ouro, no Municipio de S. Sepé, da Provincia do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede autorisação a Luiz Maria da Silva para lavrar ouro no municipio de S. Sepé, da Provincia do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede ao Engenheiro Domingos Corrêa de Moraes e Urbano Pires Corrêa permissão para explorarem carvão de pedra no municipio de Tieté, em S. Paulo.

Ementa: Concede á Companhia «Engenho central de Porto Feliz» approvação dos respectivos estatutos.

Ementa: Crêa um esquadrão avulso de cavallaria no municipio da Palmeira, comarca de Campo Largo, na Provincia do Paraná, e altera a oganização de outros corpos do Commando Superior da mesma comarca.

Ementa: Concede permissão a José Modesto de Sá Rego para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Luiz de Caceres, da Provincia de Matto Grosso.

Ementa: Concede a Eduardo Antonio Ferreira permissão para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Luiz de Caceres, da Provincia de Matto Grosso.

Ementa: Concede privilegio á Companhia da estrada de ferro Principe do Grão-Pará para prolongar sua linha da estação do Areal a Entre-Rios.

Ementa: Concede permissão a Alfredo Jorge da Motta e Capitão Lourenço Franco da Rocha para explorarem ouro, prata e outros metaes no municipio do Tieté, em S. Paulo.

Ementa: Concede a José Peixoto da Motta Junior permissão para explorar ouro, prata e outros metaes no municipio de Tieté, em S. Paulo.

Ementa: Concede a Gustavo Adolpho Wurffbain permissão para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. João d' El-Rei, em Minas Geraes.

Ementa: Concede permissão a Francisco de Almeida Nobre para explorar ouro, prata e outros metaes no municipio da Franca, em S. Paulo

Ementa: Concedo a D. Maria Cantinho Gavião Peixoto e Pedro da Silva Pereira renovação por dous annos, contados desta data, da concessão feita pelo Decreto n. 7153 de 8 de Fevereiro de 1879, para lavra de ouro no logar denominado - Guapiava - municipio de Paranapanema, em S. Paulo.

Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca de Piracuruca, para esse fim desligada da de Pedro II, na Provincia do Piauhy.

Ementa: Autorisa a transferencia da concessão feita á Companhia da estrada de ferro do Norte á The Rio de Janeiro and Northern Railway Company.

Ementa: Concede permissão a João Maria Moussier e Cornelio de Lacerda para explorarem ouro e outros mineraes no municipio de S. Lourenço do Manhuassú, em Minas Geraes.

Ementa: Approva a planta para as obras de aterro e outros melhoramentos na área comprehendida entre as praias dos Lazaros e Formosa e as ilhas dos Melões e das Moças, de que trata o Decreto n. 7302 de 24 de Maio de 1879.

Ementa: Concede permissão a Carlos Monteiro de Souza, concessionario de linhas telephonicas na Provincia do Pará, para transferir a mesma concessão ao cidadão Francisco Baptista da Silva Aguiar e outros.

Ementa: Convoca a nova Assembléa Geral.