Busca de legislação

  • Ano: 1888 Remover filtro aplicado "Ano: 1888"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 241 a 260 de 374
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto nº 9.992, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Promulga o ajuste celebrado entre o Brazil e a Gran-Bretanha em 30 de Julho de 1888 para a entrega de desertores de navios mercantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.001, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede á Companhia ingleza de mineração S. João d'El-Rei, limitada, permissão para explorar carvão de pedra e outros mineraes no municipio do Pará, em Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.002, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede á Sociedade de mineração de S. José d'El-Rei prorogação por um anno do prazo marcado no Decreto n. 9626 de 14 de Agosto de 1886.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.006, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede á United States and Brasil Mail Steamship Company autorisação para funccionar no Imperio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.011, de 18 de Agosto de 1888

    Ementa: Declara caducas as concessões feitas pelos Decretos ns. 8053 de 24 de Março, 8288 e 8289 de 29 de Outubro de 1881 e 9248 de 19 de Julho de 1884, de garantia de juros para o estabelecimento de quatro engenhos centraes na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.019, de 18 de Agosto de 1888

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes da comarca de Larangeiras, da Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.026, de 21 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede a José de Souza Ribeiro e José Vicente Gurgel do Amaral permissão para explorarem ouro e outros mineraes no municipio de S. José d'El-Rei, em Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.027, de 21 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede á Companhia Franceza de navegação a vapor Chargeurs Réunis autorisação para funccionar no Imperio e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.027-B, de 21 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede autorização ao Coronel Rodrigues Pereira Labre para construir uma estrada a villa Labrea, no Purús, e as proximidades do logar denominado «Correnteza», á margem do Beni.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.029, de 29 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede permissão a John Frank Hyland para explorar ouro e ;outros mineraes no municipio da capital da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.031, de 14 de Setembro de 1888

    Ementa: Proroga novamente a actual sessão da Assembléa Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.033, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Proroga o prazo concedido ao Engenheiro Clinton Brasil van Tuyl e D. Maria Luiza van Tuyl para a medição e demarcação de datas mineraes na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.034, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede permissão ao Coronel José Francisco de Siqueira Mendes para explorar azougue e outros mineraes no municipio de Cametá, da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.039, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede á Sociedade Herman, Deutsche Siedelungsgesellschaft autorisação para funccionar no Imperio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.049, de 22 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Antonio Bento Dias de Mello para explorar carvão de pedra e outros mineraes no municipio de Portel, da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.052, de 28 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Caetano Baeta Neves para explorar carvão de pedra no municipio do Pará, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.058, de 6 de Outubro de 1888

    Ementa: Proroga novamente a actual sessão da Assembléa Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.062, de 17 de Outubro de 1888

    Ementa: Proroga novamente a actual sessão da Assembléa Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.064, de 20 de Outubro de 1888

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo no municipio de Chaves, na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.071, de 3 de Novembro de 1888

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional de diversas comarcas da Provincia do Rio Grande do Norte, creando novos Commandos Superiores e novos corpos.

    Situação: Não consta revogação expressa