Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 9.882, de 29 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Approva o Regulamento da Estrada de Ferro D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.403, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Permitte ás companhias anonymas, que se propuzerem a fazer operações bancarias, emittir, mediante certas condições, bilhetes ao portador e á vista, convertiveis em moeda corrente, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.376, de 6 de Outubro de 1888

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 442:303$129, sendo 43:597$654 para - Corpo da Armada, etc.,- 294:839$969 para - Força naval - 3$000 para - Etapas - e 103:862$506 para - Munições navaes -, do exercicio de 1886- 1887.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 10.088, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Declara especiaes as comarcas de Maranguape, Pacatuba, Aquiraz e Baturité, na Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.131, de 22 de Dezembro de 1888

    Ementa: Crêa uma secção de batalhão da reserva de Guardas Nacionaes na comarca da Escada, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.133, de 22 de Dezembro de 1888

    Ementa: Crêa um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Escada, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.374, de 22 de Setembro de 1888

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Desembargador da Relação de S. Luiz, Guilherme Cordeiro Coelho Cintra, um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.887, de 7 de Março de 1888

    Ementa: Concede á Companhia «Lavoura, Industria e Colonisação» garantia de juros de 6% ao anno, sobre o capital de 1.500:000$, effectivamente empregado no engenho central estabelecido pela mesma companhia, na Barra do Pirahy, Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.935, de 25 de Abril de 1888

    Ementa: Manda substituir a tabella n. 1, annexa ao Decreto n. 9579 de 10 de Abril de 1886, regulando o fornecimento de rações no porto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.969, de 20 de Junho de 1888

    Ementa: Concede permissão a Boris Frères para explorarem ouro, prata, cobre e outros mineraes no municipio de Viçosa, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.017, de 18 de Agosto de 1888

    Ementa: Crêa mais dous batalhões de Guardas Nacionaes na comarca de Porto Calvo, na Provincia das Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.940, de 25 de Abril de 1888

    Ementa: Concede a Manoel Antonio de Oliveira permissão para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Luiz de Caceres, da Provincia de Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.947, de 9 de Maio de 1888

    Ementa: Proroga por dezoito mezes o prazo marcado no Decreto n. 9411 de 15 de Março de 1885 para a terminação das obras do ramal do Itabapoana ao Itapemirim, pertencente á Companhia da estrada de ferro do Carangola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.960, de 6 de Junho de 1888

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca de Coruripe, na Provincia das Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.966, de 13 de Junho de 1888

    Ementa: Concede permissão a Lucio Freitas do Amaral para explorar ouro e outros mineraes no municipio de Portel, da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.970, de 20 de Junho de 1888

    Ementa: Altera as circumscripções dos Commandos Superiores da Guarda Nacional das comarcas de Ubá e Leopoldina, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.978, de 11 de Julho de 1888

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca de Aguas Bellas, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.982, de 18 de Julho de 1888

    Ementa: Concede á North Brasilian Sugar Factories, limited autorisação para funccionar no Imperio e approva os novos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.990, de 18 de Julho de 1888

    Ementa: Concede a Gustavo Adolpho Wurffbain permissão para explorar cobre e outros mineraes no municipio do Ipú, Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.991, de 18 de Julho de 1888

    Ementa: Concede a Gustavo Adolpho Wurffbain permissão para explorar cobre e outros mineraes no municipio de Viçosa, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa