Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 10.023, de 21 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede á New Zealand Shipping Company, limited autorisação para funccionar no Imperio e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.028, de 29 de Agosto de 1888

    Ementa: Proroga a actual sessão da Assembléa Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.035, de 15 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Manoel Joaquim de Araujo para explorar carvão de pedra e outros mineraes no municipio de Mucajuba, Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.048, de 22 de Setembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Julio José Ferreira Bastos para explorar carvão de pedra e outros mineraes no municipio de Melgaço, da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.066, de 20 de Outubro de 1888

    Ementa: Dá nova organização ao conselho de compras da Marinha, revogando os Decretos ns. 2108 de 20 de Fevereiro de 1858 e 2545 de 3 de Março de 1860.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.070, de 3 de Novembro de 1888

    Ementa: Crêa um corpo do cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Panellas, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.082, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Declara especiaes as comarcas de Viamão e Triumpho, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.912-A, de 26 de Março de 1888

    Ementa: Reforma os Correios do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.086, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Declara especial a comarca de Alcantara, na Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.087, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Declara especiaes as comarcas da Victoria, Nazareth, Limoeiro, Timbaúba e Palmares, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.090, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Concede á Companhia da estrada de ferro Sorocabana diversos favores, inclusive garantia do juros, para a construcção dos prolongamentos da mesma estrada comprehendidos entre Tatuhy e a divisa da Provincia do Paraná, e entre Botucatú e o rio Paranapanema.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.096, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Manoel Antonio da Silva Reis para explorar enxofre e outros mineraes no municipio de Araxá, da Provincia de Minas Geraes, e turfa nos terrenos devolutos do mesmo municipio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.108, de 10 de Dezembro de 1888

    Ementa: Crêa um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Mocajuba, da comarca de Cametá, na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.117, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede permissão a Amaro José da Silveira para explorar minas de ferro no municipio de Ouro Preto, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.118, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Hydraulica Rio-Grandense e os actos praticados bona fide até a presente data.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.119, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede á Companhia da estrada de ferro do Carangola privilegio e garantia de juros para a construcção de uma estrada de ferro entre o actual ponto terminal do ramal de Itabanoana, em Santo Eduardo, e o Cachoeiro do Itapemirim ou outro ponto mais conveniente da estrada de ferro de Santa Luzia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.124, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede á companhia que José Moreira Barbosa e o Engenheiro Eduardo Mendes Limoeiro organizarem diversos favores, inclusive garantia de juros, para a construcção do trecho da estrada de ferro da Victoria a Santa Cruz do Rio Pardo, comprehendido entre aquella cidade e o ponto do entroncamento com a estrada de ferro de Santa Luzia do Carangola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.125, de 15 de Dezembro de 1888

    Ementa: Concede privilegio para a construcção do prolongamento da estrada de ferro da Companhia Tram-Road de Nazareth até á villa da Amargosa, e outros favores inclusive garantia de juros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.138, de 29 de Dezembro de 1888

    Ementa: Declara especiaes as comarcas do Igarapé-mirim e Vigia, na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.366, de 21 de Agosto de 1888

    Ementa: Fixa as Forças de terra para o anno financeiro de 1889.

    Situação: Não consta revogação expressa