Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 9.835, de 9 de Janeiro de 1888

    Ementa: Revoga o Decreto n. 7670 de 21 de Fevereiro de 1880, na parte relativa á adopção de cadernetas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.836, de 9 de Janeiro de 1888

    Ementa: Approva o Regulamento para a Directoria Geral de Obras Militares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.841, de 14 de Janeiro de 1888

    Ementa: Proroga, por cinco annos, o contracto celebrado com a Sociedade Colonisadora de 1849, em Hamburgo, para introducção e estabelecimento de colonos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.843, de 14 de Janeiro de 1888

    Ementa: Manda que se observe o Regulamento para execução das bases adoptadas pela Convenção internacional de 14 de Março de 1884, com o fim de proteger os cabos submarinos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.844, de 14 de Janeiro de 1888

    Ementa: Concede a Messias Ribeiro da Silva permissão para explorar ouro e cobre no municipio da Formiga, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.845, de 27 de Janeiro de 1888

    Ementa: Approva o Regulamento para o Laboratorio Pyrotechnico da Provincia de Matto Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.851, de 27 de Janeiro de 1888

    Ementa: Concede a Henrique Pollonio permissão para explorar carvão de pedra a outros mineraes no municipio de Alemquer, da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.857, de 8 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Revoga os arts. 5º e 12 do Decreto n. 8205 de 30 de Julho de 1881 e deroga os arts. 3º e 6º do Regulamento n. 9251 de 26 de Julho de 1884.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.862, de 8 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede a Nicholas Thomaz Williams permissão para explorar ouro e outros mineraes no municipio de S. Gabriel, Provincia do Rio Grande do Sul

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.864, de 8 de Fevereiro de 1888

    Ementa: Concede a Zacarias de Paula Xavier permissão para explorar jazidas de estanho e outros mineraes no municipio de Pirahy, da Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.950, de 9 de Maio de 1888

    Ementa: Concede á The Pará Transportation and Trading Company autorisação para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.967, de 13 de Junho de 1888

    Ementa: Concede á Companhia - Engenho central de Lorena - garantia de juros de 6 % ao anno sobre o capital de 200:000$, e reduz de 7 % a 6 % a garantia que sobre o capital de 500:000$ lhe foi concedida pelo Decreto n. 8098 de 21 de Maio de 1881.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.968, de 13 de Junho de 1888

    Ementa: Concede á Northern Assurance Company permissão para abrir uma agencia de seguros na Provincia do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.980, de 12 de Julho de 1888

    Ementa: Manda substituir a tabella n. 4, annexa ao Decreto n. 9579, de 10 de Abril de 1886, regulando o fornecimento de rações às Escolas de aprendizes marinheiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.984, de 18 de Julho de 1888

    Ementa: Concede a Pacific Steam Navigation Company autorisação para funccionar no Império, e approva seus estatutos. ;

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.988, de 18 de Julho de 1888

    Ementa: Proroga por um anno o prazo fixado no Decreto n. 9362 de 17 de Janeiro de 1885 para incorporação da Companhia da estrada de ferro de Benevente á cidade de Santa Luzia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.993, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Declara que a organização da Sociedade anonyma «Argos Beneficente» não depende de autorisação do Governo Imperial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.999, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede a Heleodoro Luiz dos Santos e Bernardo de Souza Ribeiro permissão para explorarem ouro e outros mineraes no municipio de Queluz, Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.005, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Concede á Adria Magyar Tengeri Hajozasi Részvenytársasag, Companhia hungara de navegação maritima, autorização para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.007, de 8 de Agosto de 1888

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca de Iguarassú, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa