Busca de legislação

  • Ano: 1887 Remover filtro aplicado "Ano: 1887"
  • Situação: Não consta revogação expressa Remover filtro aplicado "Situação: Não consta revogação expressa"
  • Origem: Poder Legislativo Remover filtro aplicado "Origem: Poder Legislativo"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 20 de 32
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto nº 3.334, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença, com o ordenado, ao Dr. Candido Barata Ribeiro, Lente cathedratico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.341, de 14 de Outubro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo para conceder um anno de licença com o respectivo ordenado ao Desembargador da Relação de Cuyabá, Carlos Esperidião de Mello e Mattos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.329, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheiro Silverio Fernandes de Araujo Jorge, um anno de licença com ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.333, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Desembargador da Relação de Belém, Bacharel Constantino José da Silva Braga, um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.322, de 14 de Julho de 1887

    Ementa: Determina que os officios de Justiça sejam providos nas Provincias pelos respectivos Presidentes mediante concurso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.321, de 14 de Julho de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Desembargador da Relação de Matto Grosso, Bacharel Serapião Euzebio do Assumpção, um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.335, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Releva D. Josepha Leopoldina de Mello Gondim da prescripção em que incorreu.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.337, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo para conceder ao Coronel Domingos José Alvares da Fonseca, Inspector da Pagadoria das Tropas da Côrte, sua aposentadoria com os vencimentos que actualmente percebe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.344, de 14 de Outubro de 1887

    Ementa: Approva a pensão de 60$000 mensaes a que foi elevada a que percebia o Alferes honorario do Exercito Antonio Paes de Sá Barreto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.345, de 14 de Outubro de 1887

    Ementa: Approva a pensão de 400 réis diarios concedida ao soldado reformado do Exercito Joaquim Manoel Cordeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.350, de 20 de Outubro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder aposentadoria ao Juiz de Direito Bacharel Manoel do Nascimento Teixeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.316, de 11 de Junho de 1887

    Ementa: Approva, na parte penal, o Regulamento acerca do registro dos nascimentos, casamentos e obitos, e autorisa o Governo a reformar o mesmo regulamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.324, de 14 de Julho de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno do licença ao 2º Escripturario da Thesouraria de Fazenda da Provincia da Bahia Bonifacio Calmon de Cerqueira Lima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.331, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Desembargador da Relação de Goyaz, Julio Barbosa de Vasconcellos, um anno de licença com ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.332, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Desembargador da Relação de S. Luiz, Bacharel Guilherme Cordeiro Coelho Cintra, um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.338, de 6 de Outubro de 1887

    Ementa: Manda abonar ordenado e contar antiguidade ao Juiz de Direito eleito Deputado a quem não fôr designada comarca seis mezes depois de finda a legislatura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.339, de 6 de Outubro de 1887

    Ementa: Approva, com modificações, o projecto de posturas da Camara Municipal da Côrte que impõe ás companhias de carris urbanos a obrigação de adoptar em seus carros um apparelho de salvação contra desastres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.340, de 14 de Outubro de 1887

    Ementa: Altera o processo das eleições dos membros das Assembléas Legislativas Provinciaes o dos Vereadores das Camaras Municipaes, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.327, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado ao Juiz de Direito, da comarca de Santa Christina do Pinhal, na Provincia do Rio Grande do Sul, Bacharel Joaquim Ignacio Silveira da Motta Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.315, de 7 de Junho de 1887

    Ementa: Autorisa a fabrica da Matriz da villa de S. Simão, na Provincia de S. Paulo a alienar as terras doadas em 1835 por Simão Antonio da Silva Teixeira.

    Situação: Não consta revogação expressa