Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 3.334, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença, com o ordenado, ao Dr. Candido Barata Ribeiro, Lente cathedratico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.341, de 14 de Outubro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo para conceder um anno de licença com o respectivo ordenado ao Desembargador da Relação de Cuyabá, Carlos Esperidião de Mello e Mattos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.329, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheiro Silverio Fernandes de Araujo Jorge, um anno de licença com ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.333, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Desembargador da Relação de Belém, Bacharel Constantino José da Silva Braga, um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.322, de 14 de Julho de 1887

    Ementa: Determina que os officios de Justiça sejam providos nas Provincias pelos respectivos Presidentes mediante concurso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.319, de 28 de Junho de 1887

    Ementa: Fixa as Forças de terra para o segundo semestre do anno de 1888.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.321, de 14 de Julho de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Desembargador da Relação de Matto Grosso, Bacharel Serapião Euzebio do Assumpção, um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.335, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Releva D. Josepha Leopoldina de Mello Gondim da prescripção em que incorreu.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.337, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo para conceder ao Coronel Domingos José Alvares da Fonseca, Inspector da Pagadoria das Tropas da Côrte, sua aposentadoria com os vencimentos que actualmente percebe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.344, de 14 de Outubro de 1887

    Ementa: Approva a pensão de 60$000 mensaes a que foi elevada a que percebia o Alferes honorario do Exercito Antonio Paes de Sá Barreto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.345, de 14 de Outubro de 1887

    Ementa: Approva a pensão de 400 réis diarios concedida ao soldado reformado do Exercito Joaquim Manoel Cordeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.350, de 20 de Outubro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder aposentadoria ao Juiz de Direito Bacharel Manoel do Nascimento Teixeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.351, de 20 de Outubro de 1887

    Ementa: Concede crédito especial para o prolongamento da estrada de ferro da Bahia ao S. Francisco e ;á construcção da estrada de ferro de Bagé a Uruguayana.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.316, de 11 de Junho de 1887

    Ementa: Approva, na parte penal, o Regulamento acerca do registro dos nascimentos, casamentos e obitos, e autorisa o Governo a reformar o mesmo regulamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.326, de 4 de Agosto de 1887

    Ementa: Fixa a Força naval para o 2º semestre de 1888.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.324, de 14 de Julho de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno do licença ao 2º Escripturario da Thesouraria de Fazenda da Provincia da Bahia Bonifacio Calmon de Cerqueira Lima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.331, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Desembargador da Relação de Goyaz, Julio Barbosa de Vasconcellos, um anno de licença com ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.332, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Desembargador da Relação de S. Luiz, Bacharel Guilherme Cordeiro Coelho Cintra, um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.338, de 6 de Outubro de 1887

    Ementa: Manda abonar ordenado e contar antiguidade ao Juiz de Direito eleito Deputado a quem não fôr designada comarca seis mezes depois de finda a legislatura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.339, de 6 de Outubro de 1887

    Ementa: Approva, com modificações, o projecto de posturas da Camara Municipal da Côrte que impõe ás companhias de carris urbanos a obrigação de adoptar em seus carros um apparelho de salvação contra desastres.

    Situação: Não consta revogação expressa