Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 9.733, de 19 de Março de 1887

    Ementa: Proroga por mais seis mezes o prazo marcado à D. Pedro II American Telegraph and Cale para a immersão do cabo submarino.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.742, de 9 de Abril de 1887

    Ementa: Concede permissão a Pedro Paradeda, Affonso Hartung e Jayme Paradeda para explorar azougue na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.744, de 22 de Abril de 1887

    Ementa: Concede permissão ao Engenheiro Collatino Marques de Souza Filho para explorar amianto na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.747, de 22 de Abril de 1887

    Ementa: Proroga o prazo concedido a John Wetson e Charles Paul Mackie para lavrar mineraes na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.773, de 25 de Agosto de 1887

    Ementa: Autorisa a Companhia Barcellos Gold Mines, limited a funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.780, de 17 de Setembro de 1887

    Ementa: Approva os estatutos da Companhia Agricola da Sapucaia e autorisa-a a funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.784, de 22 de Setembro de 1887

    Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia Hydraulica Pelotense e os actos praticados bona fide até a presente data

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.792, de 17 de Outubro de 1887

    Ementa: Concede permissão a Felisberto Ignacio Barcellos para transferir á Companhia Barcellos Gold Minas, limited a concessão que lhe foi feita por Decreto n. 9332 de 25 de Novembro de 1884, para lavrar mineraes na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.796, de 3 de Novembro de 1887

    Ementa: Determina a remoção da 3ª escola de meninos da freguezia de S. Francisco Xavier, do Engenho Velho, para a de Nossa Senhora do Desterro, de Campo Grande.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.797, de 3 de Novembro de 1887

    Ementa: Eleva á categoria de 1ª classe da 1ª ordem a Thesouraria de Fazenda da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.800, de 5 de Novembro de 1887

    Ementa: Nega provimento ao recurso interposto pela Companhia The Singer Manufacturing, de New-York, da decisão do Ministerio dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas que a multou por funccionar sem autorisação do Governo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.804, de 12 de Novembro de 1887

    Ementa: Elimina as clausulas 3ª e 4ª das que baixaram com os Decretos ns. 9762 e 9763 de 7 de Julho e n. 9783 de 17 de Setembro, todos do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.806, de 19 de Novembro de 1887

    Ementa: Approva mediante condições os estudos e orçamentos do ramal de Queimadinhas a Olhos d'Agua, da estrada de ferro Central da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.819, de 8 de Dezembro de 1887

    Ementa: Augmenta os vencimentos dos officiaes, officiaes inferiores e praças do Corpo Militar de Policia da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.822, de 16 de Dezembro de 1887

    Ementa: Concede permissão a Messias Ribeiro da Silva para explorar ouro, cobre e ferro no municipio de Inhaúma, Provincia da Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.769, de 4 de Agosto de 1887

    Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos do Banco do Brazil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.823, de 16 de Dezembro de 1887

    Ementa: Concede á Brasil Great Southern Railway Company, limited, permissão para explorar cobre, ferro e carvão de pedra, na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.316, de 11 de Junho de 1887

    Ementa: Approva, na parte penal, o Regulamento acerca do registro dos nascimentos, casamentos e obitos, e autorisa o Governo a reformar o mesmo regulamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.829, de 31 de Dezembro de 1887

    Ementa: Reforma o Corpo de Bombeiros

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.326, de 4 de Agosto de 1887

    Ementa: Fixa a Força naval para o 2º semestre de 1888.

    Situação: Não Informado