Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 9.758-A, de 18 de Junho de 1887

    Ementa: Proroga por um anno o prazo para conclusão das obras da estrada de ferro do Norte

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.824, de 23 de Dezembro de 1887

    Ementa: Reduz a um os dous logares de Mestres de Capella e Compositores da Capella Imperial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.825, de 23 de Dezembro de 1887

    Ementa: Orça a receita e fixa a despeza da Illma. Camara Municipal para o exercicio de 1888.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.827, de 31 de Dezembro de 1887

    Ementa: Regula as habilitações para o exercicio da profissão de Agrimensor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.829-A, de 31 de Dezembro de 1887

    Ementa: Designa a ordem em que devem ser extrahidas no anno de 1888 as loterias concedidas por leis geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.322, de 14 de Julho de 1887

    Ementa: Determina que os officios de Justiça sejam providos nas Provincias pelos respectivos Presidentes mediante concurso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.757, de 18 de Junho de 1887

    Ementa: Autorisa a innovação do contracto feito com a Associação Sergipense de reboques a vapor nas barras da Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.319, de 28 de Junho de 1887

    Ementa: Fixa as Forças de terra para o segundo semestre do anno de 1888.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.321, de 14 de Julho de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Desembargador da Relação de Matto Grosso, Bacharel Serapião Euzebio do Assumpção, um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.335, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Releva D. Josepha Leopoldina de Mello Gondim da prescripção em que incorreu.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.337, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo para conceder ao Coronel Domingos José Alvares da Fonseca, Inspector da Pagadoria das Tropas da Côrte, sua aposentadoria com os vencimentos que actualmente percebe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.344, de 14 de Outubro de 1887

    Ementa: Approva a pensão de 60$000 mensaes a que foi elevada a que percebia o Alferes honorario do Exercito Antonio Paes de Sá Barreto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.345, de 14 de Outubro de 1887

    Ementa: Approva a pensão de 400 réis diarios concedida ao soldado reformado do Exercito Joaquim Manoel Cordeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.350, de 20 de Outubro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder aposentadoria ao Juiz de Direito Bacharel Manoel do Nascimento Teixeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.351, de 20 de Outubro de 1887

    Ementa: Concede crédito especial para o prolongamento da estrada de ferro da Bahia ao S. Francisco e ;á construcção da estrada de ferro de Bagé a Uruguayana.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 9.707, de 29 de Janeiro de 1887

    Ementa: Concede diversos favores a G. Fogliani e ao Dr. José Ferreira de Souza Araujo, ou á empreza que organizarem, para o fim de rectificar, alargar e prolongar a rua do Senhor dos Passos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.713, de 5 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Extingue dous logares de primeiro Escripturario, um de segundo, e um de Continuo do Thesouro Nacional, e um do Continuo da Recebedoria do Rio do Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.717, de 5 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Approva o Regulamento do Laboratorio Chimico-Pharmaceutico Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.718, de 12 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Autorisa a Companhia de Navegação Paulista a supprimir temporariamente as escalas pelos portos de Paranaguá, Antonina e S. Francisco, restringindo sua navegação regular aos de Santos, Iguape e Cananéa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.732, de 26 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Concede permissão a José Justino da Silva e Antonio de Santa Cecilia, para explorarem carvão de pedra na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa