Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 3.286, de 7 de Agosto de 1886

    Ementa: Augmenta de 107:000$ o credito concedido á verba - Obras Publicas - do exercicio de 1884-1885.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.287, de 14 de Agosto de 1886

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha o credito extraordinario de 50:385$108 para attender ás despezas das verbas - Corpo da Armada - e - Combustivel - do exercicio de 1883-1884.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.313, de 16 de Outubro de 1886

    Ementa: Orça a Receita Geral do Imperio para o exercicio do 1886-1887 e 2º semestre do anno de 1887, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.310, de 15 de Outubro de 1886

    Ementa: Revoga o art. 60 do Codigo Criminal e a Lei n. 4 de 10 de Junho de 1835, na parte em que impoem a pena de açoutes.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.302, de 2 de Outubro de 1886

    Ementa: Fixa as Forças de mar para o anno financeiro de 1887-1888.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.311, de 15 de Outubro de 1886

    Ementa: Estabelece penas para os crimes de destruição, damno, incendio e outros.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.276, de 23 de Junho de 1886

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1886 -1887.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.285, de 7 de Agosto de 1886

    Ementa: Augmenta de 178:010$545 o credito da verba - Telegraphos - do exercicio de 1884 - 1885.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.308, de 9 de Outubro de 1886

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito de 3.764:097$465 applicavel a pagamento de divida ao empreiteiro do prolongamento da estrada de ferro do Recife a S. Francisco e ramal do Recife a Caruarú.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.275, de 23 de Junho de 1886

    Ementa: Fixa as forças da terra para o anno financeiro de 1886 a 1887.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.314, de 16 de Outubro de 1886

    Ementa: Fixa a Despeza Geral do Imperio para o exercicio de 1886-1887 e 2º semestre do anno da 1887, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.294, de 21 de Agosto de 1886

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça o credito supplementar de 67:235$960 para despezas de diversas verbas do orçamento do mesmo Ministerio no exercicio de 1884 - 1885.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.304, de 8 de Outubro de 1886

    Ementa: Dá ao Governo a faculdade de autorizar a Illma. Camara Municipal da Côrte para contrahir o emprestimo de 125:000$ afim de occorrer ao pagamento das obras urgentes do edificio do matadouro publico de Santa Cruz.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.312, de 15 de Outubro de 1886

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios da Marinha o credito de trinta e nove contos setecentos o noventa mil e dez réis (39:790$010) para attender ás despezas das verbas - Corpo da Armada a classes annexas - e - Munições navaes - do exercicio de 1884 - 1885.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.291, de 14 de Agosto de 1886

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio creditos supplementares na importancia de 960:964$258, do exercicio de 1884 - 1885.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.303, de 8 de Outubro de 1886

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio o credito de 300:000$ para occorrer ás despezas necessarias á execução de serviços e providencias concernentes ao melhoramento do estado sanitario desta capital.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.288, de 14 de Agosto de 1886

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha o credito supplementar de 43:526$641 para attender ás despezas das verbas - Munições navaes - e - Eventuaes - do exercicio de 1883 - 1884.

    Situação: Não Informado