Busca de legislação

Ementa: Renova a concessão feita ao Dr. Jorge Scarborough Barnsley para lavrar ouro no municipio de Itapetininga, da Provincia de S. Paulo.

Ementa: Concede permissão a Manoel Joaquim Borges da Lima para explorar guano, phosphato de cal e outras substancias mineraes, desde a ilha de Marajó até o cabo de Santo Agostinho.

Ementa: Declara sem effeito a concessão constante do Decreto n. 8343 de 17 de Dezembro de 1881 para a construcção da estrada de ferro de Cacequy a Uruguayana.

Ementa: Approva a planta apresentada pela Companhia da estrada de ferro de Santos a Jundiahy para augmentar seu armazem de cargas em Santos.

Ementa: Concede per missão a Carlos Alexandre Steel e Heitor Rademacker Grunewald para explorarem mineraes na Provincia de S. Paulo.

Ementa: Declara que continuarão a ser vagos os exames finaes dos alumnos da Escola de minas e dá outras providencias.

Ementa: Promulga o tratado de reconhecimento dos rios Pepiri-guassú e Santo Antonio, Chapecó ou Pequiri-guassú, e Chopim ou Santo Antonio- guassú e do territorio que os separa e está em litigio entre o Brasil e a Republica Argentina.

Ementa: Promulga os actos addcionaes á Convenção postal universal do 1º de Junho de 1878 e ao respectivo regulamento concluidos em Lisboa a 21 de Março de 1885.

Ementa: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 9066, de 24 de Novembro de 1883, para o estabelecimento de dous engenhos centraes.

Ementa: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 9393, de 7 de Março de 1885, para o estabelecimento de um engenho central.

Ementa: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 9366, de 24 de Janeiro de 1885, para o estabelecimento de um engenho central.

Ementa: Declara sem effeito e Decreto n. 9321 de 18 de Novembro de 1884 sobre exploração de coraes e perolas.

Ementa: Altera as clausulas 6ª, 22ª e 24ª das que baixaram com o Decreto n. 7730 de 14 de Junho de 1880, acerca de um elevador e carris de ferro no morro de Paula Mattos.

Ementa: Concede permissão a Augusto de Almeida Torres para explorar cobre e outros mineraes na Provincia da Bahia.

Ementa: Autoriza o Commendador Francisco Eugenio de Azevedo a transferir á Companhia Ferro-carril Villa Isabel a concessão da linha de viação urbana denominada - Ferro-carril Villa Guarany.

Ementa: Concede permissão a José Miani para explorar carvão de pedra e outros mineneas na Provincia do Rio de Janeiro.

Ementa: Proroga, por mais um anno, o prazo fixado na clausula 2ª do Decreto n. 6996 de 17 do Agosto de 1878.

Ementa: Proroga a actual sessão da Assembléa Geral.

Ementa: Concede permissão a Antonio Joaquim Malheiros para colher herva-matte na Provincia de Mato Grosso.

Ementa: Autoriza a Companhia Ferro-carril do Jardim Botanico a assentar trilhos na rua do Senador Dantas.