Busca de legislação

Ementa: Approva os estudos definitivos e orçamento para a construcção de mais 30 kilometros do prolongamento da estrada de ferro Leopoldina.

Ementa: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 9153 de 23 de Fevereiro de 1884.

Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Maria Pereira, na Provincia do Ceará.

Ementa: Concede a Francisco Eugenio de Azevedo e João Franklin de Alencar Lima ou á empreza que fôr por elles organizada, os favores da lei, relativamente aos edificios que construirem para habitação de operarios e classes pobres.

Ementa: Proroga por mais 60 dias o prazo da clausula 12ª das que baixaram com o Decreto n. 9220 de 31 de Maio de 1884.

Ementa: Autoriza a Empreza do Plano inclinado de Santa Thereza a construir um outro plano em seguimento ao actual, adoptando o systema Hallidie, e proroga para esse fim por mais vinte annos o prazo do privilegio concedido pelo Decreto n. 5126 de 30 de Outubro de 1872.

Ementa: Approva os estudos definitivos da 1ª secção do prolongamento do ramal de Itabapoana a Itapemirim, e marca os prazos de seis mezes para apresentação dos estudos completos do referido prolongamento e de 18 mezes para a terminação das respectivas obras.

Ementa: Adia a reunião ordinaria da Assembléa Geral para o dia 20 de Maio do corrente anno e proroga até ao dia antecedente a actual sessão extraordinaria da mesma Assembléa.

Ementa: Eleva a quatro esquadrões o 27º corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes da comarca do Rio Pardo, na Provincia do Rio Grande do Sul, e crêa alli outro corpo da mesma arma.

Ementa: Crêa um Commando Superior do Guardas Nacionaes na comarca do Uruguayana, separado do de Alegrete, na Provincia do Rio Grande do Sul.

Ementa: Attendendo ao que representou o Presidente da Provincia do Maranhão, Hei por bem Decretar o seguinte:

Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo na comarca do Rio Bagagem, na Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Declara que nos concursos para provimento dos logares de Instructores geraes da Escola de Tiro do Campo Grande não farão parte do conselho de instrucção os Instructores adjuntos.

Ementa: Promulgada a Convenção, assignada em Pariz a 14 de Março de 1884, pela qual o Brazil e outros Estados se constituem em União, para a protecção dos cabos submarinos.

Ementa: Approva provisoriamente as Instrucções regulamentares e tarifas para a estrada de ferro Central da Bahia.

Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Lavras, da Provincia do Ceará.

Ementa: Autoriza a organização da Companhia «Engenho central da Pureza».

Ementa: Renova a concessão de que trata o Decreto n. 5744 de 16 de Setembro de 1874 para exploração de carvão de pedra e petroleo na Provincia de S. Paulo.

Ementa: Concede permissão á «New-York Life Insurance Company» para funccionar no Imperio.

Ementa: Concede permissão a Francisco Alves dos Reis para explorar ferro e outros mineraes na Provincia do Rio de Janeiro.