Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 3.253, de 28 de Março de 1885

    Ementa: Eleva á categoria de 2ª entrancia a comarca de Barbacena, na Provincia da Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.255, de 28 de Março de 1885

    Ementa: Eleva á categoria de 3ª entrancia a comarca de Vassouras, na Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.257, de 28 de Março de 1885

    Ementa: Eleva á categoria de 2ª entrancia a comarca de Pedras de Fogo, na Provincia da Parahyba do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.263, de 18 de Julho de 1885

    Ementa: Autoriza o governo para emitir até ;á quantia de 25.000.000$ em moeda corrente, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.258, de 25 de Abril de 1885

    Ementa: Isenta o imposto predial o edificio do Seminario Espiscopal do Pará, remittindo a Mitra do que deve á Fazenda Nacional pelo mesmo imposto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.260, de 27 de Junho de 1885

    Ementa: Determina que as leis ns. 3229 e 3230 de 3 de Setembro de 1884, que orçaram a receita e fixaram a despeza geral do Imperio para o exercicio de 1884 - 1885 continuem em vigor durante os primeiros quatro mezes do exercicio de 1885 - 1886.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.267, de 20 de Julho de 1885

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação de Ouro Preto, Bellarmino Peregrino da Gama e Mello.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.268, de 20 de Julho de 1885

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Juiz de Direito da comarca de Parintins, Bacharel Francisco da Cunha Castello Branco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.270, de 28 de Setembro de 1885

    Ementa: Regula a extincção gradual do elemento servil.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.261, de 30 de Junho de 1885

    Ementa: Fixa as Forças de terra para o anno financeiro de 1885 -1886.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.265, de 20 de Julho de 1885

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação de Belém, João Coelho Bastos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.272, de 5 de Outubro de 1885

    Ementa: Altera diversas disposições referentes ás execuções civeis e commerciaes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.254, de 28 de Março de 1885

    Ementa: Eleva á categoria de 2ª entrancia a comarca de S. João do Principe, na Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.256, de 28 de Março de 1885

    Ementa: Eleva á categoria de 2ª entrancia a comarca de Uberaba, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.259, de 30 de Maio de 1885

    Ementa: Autoriza a publicação dos pareceres do Conselho de Estado no Diario Official.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.264, de 20 de Julho de 1885

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Juiz de Direito da comarca do Brejo, Bacharel Fernando Alves de Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.262, de 30 de Junho de 1885

    Ementa: Fixa as Forças do mar para o anno financeiro de 1885-1886

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.271, de 28 de Setembro de 1885

    Ementa: Determina que as Leis ns. 3229 e 3230 de 3 de Setembro de 1884, que orçam a receita e fixam a despeza geral do Imperio para o exercicio de 1884-1885, continuem em vigor durante o exercicio de 1885-1886, com diversas alterações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.266, de 20 de Julho de 1885

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação da Fortaleza, João de Carvalho Fernandes Vieira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.269, de 26 de Julho de 1885

    Ementa: Concede ás menores Carlota, Maria José e Noemia, repartidamente, o monte pio do seu fallecido avô, o Chefe de Esquadra reformado Antonio Felix Corrêa de Mello.

    Situação: Não consta revogação expressa