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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 9.512, de 24 de Outubro de 1885

    Ementa: Concede permissão á Companhia de seguros Hamburgo-Magdeburgo para continuar a funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.520, de 21 de Novembro de 1885

    Ementa: Determina que, a partir da estação Lafayette, na cidade de Queluz, Provincia de Minas Geraes, a largura do prolongamento da Estrada de Ferro D. Pedro II seja reduzida a um metro entre trilhos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.531, de 12 de Dezembro de 1885

    Ementa: Altera o art. 45 do Regulamento approvado pelo Decreto n. 9367 de 31 de Janeiro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.541, de 30 de Dezembro de 1885

    Ementa: Autoriza o credito supplementar de 15:273$945 para as despezas da verba - Fretes, etc. - do Ministerio da Marinha, do exercicio de 1884 - 1885.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.265, de 20 de Julho de 1885

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação de Belém, João Coelho Bastos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.494, de 10 de Setembro de 1885

    Ementa: Proroga por mais um anno o prazo a que refere-se a clausula 3ª do Decreto n. 9004 de 1º do Setembro de 1883.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.327, de 10 de Janeiro de 1885

    Ementa: Autoriza o prolongamento da estrada de ferro do Rio Grande a Bagé, até ao litoral, sem ônus pra o estado e aprova os respectivos estudos e ;orçamento.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.272, de 5 de Outubro de 1885

    Ementa: Altera diversas disposições referentes ás execuções civeis e commerciaes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.404, de 21 de Março de 1885

    Ementa: Proroga por mais um anno o prazo fixado na clausula 3ª das que baixaram com o Decreto nº 8.725 de 4 de Novembro de 1882, para a conclusão das obras da estrada de ferro do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.422, de 28 de Abril de 1885

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento para a construcção do ultimo trecho do prolongamento da estrada de ferro Leopoldina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.443, de 20 de Junho de 1885

    Ementa: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 8533 de 13 de Maio de 1882 e revalidada pelo Decreto n. 9107 de 22 de Dezembro de 1883.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.464, de 18 de Julho de 1885

    Ementa: Crêa mais dous corpos de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. Leopoldo, da Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.525, de 28 de Novembro de 1885

    Ementa: Autoriza transportes de sobras na somma de 5:671$070 e o augmento de credito de 1:363$305 para despezas da Illma. Camara no exercicio de 1885.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.543-A, de 31 de Dezembro de 1885

    Ementa: Orça a receita e fixa a despeza da Illma. Camara Municipal para o exercicio de 1886.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.254, de 28 de Março de 1885

    Ementa: Eleva á categoria de 2ª entrancia a comarca de S. João do Principe, na Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.256, de 28 de Março de 1885

    Ementa: Eleva á categoria de 2ª entrancia a comarca de Uberaba, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.259, de 30 de Maio de 1885

    Ementa: Autoriza a publicação dos pareceres do Conselho de Estado no Diario Official.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.264, de 20 de Julho de 1885

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Juiz de Direito da comarca do Brejo, Bacharel Fernando Alves de Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.364, de 24 de Janeiro de 1885

    Ementa: Approva provisoriamente as instrucções regulamentares e tarifas para o transporte de passageiros e mercadorias pela estrada de ferro do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.372, de 14 de Fevereiro de 1885

    Ementa: Approva a reforma dos Estatutos da Companhia Beberibe.

    Situação: Não consta revogação expressa