Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 3.270, de 28 de Setembro de 1885

    Ementa: Regula a extincção gradual do elemento servil.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 9.416, de 18 de Abril de 1885

    Ementa: Concede aos vapores de propriedade da Companhia de navegação Paulista as vantagens e regalias de paquetes, em viagem para qualquer porto do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.425, de 28 de Abril de 1885

    Ementa: Substitue a clausula 10ª das que baixaram com o Decreto n. 8124 de 28 de Maio de 1881.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.365, de 24 de Janeiro de 1885

    Ementa: Approva os novos planos apresentados pela Presidencia da Provincia de S. Paulo para as obras do caes e melhoramento do porto de Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.369, de 31 de Janeiro de 1885

    Ementa: Determina que a fiança dos agentes de leilões da praça de Belém seja prestada em dinheiro ou em apolices da divida publica geral ou provincial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.370, de 14 de Fevereiro de 1885

    Ementa: Dá novo Regulamento á Caixa de Amortização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.374, de 14 de Fevereiro de 1885

    Ementa: Reforma as disposições regulamentares e quadro do pessoal technico e de escriptorio da via permanente da Estrada de Ferro D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.375, de 14 de Fevereiro de 1885

    Ementa: Concede aos vapores de propriedade da Companhia de navegação a vapor Espirito Santo e Caravellas as vantagens e regalias de paquetes, em viagem para qualquer porto do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.382, de 21 de Fevereiro de 1885

    Ementa: Altera o Decreto n. 8943 de 12 de Maio de 1883, que prescreve regras para evitar abalroações no alto mar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.392-A, de 1º de Março de 1885

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda um credito supplementar da quantia de 1.690:196$841, para as verbas 26, 27 e 28 do art. 8º da Lei n. 3141 de 30 de Outubro de 1882, para o exercicio de 1883-1884.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.395, de 7 de Março de 1885

    Ementa: Dá novo Regulamento para o Corpo Militar de Policia da Côrte

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.399, de 13 de Março de 1885

    Ementa: Concede permissão a Gentil José de Castro para explorar carvão de pedra na comarca de Ilhéos, Provincia da Bahia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.403, de 21 de Março de 1885

    Ementa: Proroga por seis mezes, a contar de 24 de Fevereiro deste anno, o prazo estabelecido na 1ª parte da clausula 2ª das que baixaram com o Decreto n. 8860 de 27 de Janeiro de 1883.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.405, de 21 de Março de 1885

    Ementa: Concede a José Negreiros de Almeida Sarinha privilegio por 50 annos para a construcção de uma estrada do ferro entre Santa Helena de Alcobaça, na Provincia do Pará, e a cidade de Boa-Vista, na de Goyaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.407, de 21 de Março de 1885

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Cantareira e Esgotos de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.408, de 28 de Março de 1885

    Ementa: Concede permissão a Eduardo da Silva Abreu para colher em terrenos devolutos os fructos das arvores «Mauritia venifera» e «Mauritia armata».

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.417, de 25 de Abril de 1885

    Ementa: Approva o Regulamento geral para as estradas de ferro do Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.427, de 16 de Maio de 1885

    Ementa: Concede permissão a Agostinho Pereira Liberato para lavrar mineraes na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.428, de 16 de Maio de 1885

    Ementa: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 9051, de 27 de Outubro de 1883.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.261, de 30 de Junho de 1885

    Ementa: Fixa as Forças de terra para o anno financeiro de 1885 -1886.

    Situação: Não Informado