Busca de legislação

Ementa: Concede autorização ao Commendador Francisco Eugenio de Azevedo para prolongar a linha da Empreza ferro-carril Villa Guarany, de que é concessionario, por diversas ruas do bairro de S. Christovão.

Ementa: Approva, com modificações, as alterações feitas nos estatutos do Grande Banco de Credito Real do Imperio do Brazil.

Ementa: Approva o contrato celebrado com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão.

Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação da Fortaleza, João de Carvalho Fernandes Vieira.

Ementa: Concede ás menores Carlota, Maria José e Noemia, repartidamente, o monte pio do seu fallecido avô, o Chefe de Esquadra reformado Antonio Felix Corrêa de Mello.

Ementa: Rescinde o contrato celebrado com o Brigadeiro Dr. José Vieira Couto de Magalhães, para o serviço da navegação a vapor do rio Tocantins.

Ementa: Proroga o prazo marcado para começar os trabalhos da lavra das minas de ferro e outros mineraes ás margens dos rios Jacupyranguinha e Turvo, na Provincia de S. Paulo.

Ementa: Autoriza a «The London Assurance» a funccionar no Imperio.

Ementa: Supprime dous logares de Addidos de 1ª classe, um á Legação Imperial em Londres e outro á Legação em Pariz.

Ementa: Dá novo Regulamento á Escola de Minas.

Ementa: Dissolve a Camara dos Deputados e convoca outra.

Ementa: Altera varias disposições dos ;Estatutos das Faculdades de Medicina.