Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 9.513, de 24 de Outubro de 1885
Ementa: Concede autorização ao Commendador Francisco Eugenio de Azevedo para prolongar a linha da Empreza ferro-carril Villa Guarany, de que é concessionario, por diversas ruas do bairro de S. Christovão.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.514, de 31 de Outubro de 1885
Ementa: Approva, com modificações, as alterações feitas nos estatutos do Grande Banco de Credito Real do Imperio do Brazil.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.532, de 12 de Dezembro de 1885
Ementa: Approva o contrato celebrado com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.266, de 20 de Julho de 1885
Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação da Fortaleza, João de Carvalho Fernandes Vieira.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.269, de 26 de Julho de 1885
Ementa: Concede ás menores Carlota, Maria José e Noemia, repartidamente, o monte pio do seu fallecido avô, o Chefe de Esquadra reformado Antonio Felix Corrêa de Mello.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.353, de 3 de Janeiro de 1885
Ementa: Rescinde o contrato celebrado com o Brigadeiro Dr. José Vieira Couto de Magalhães, para o serviço da navegação a vapor do rio Tocantins.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.354, de 10 de Janeiro de 1885
Ementa: Proroga o prazo marcado para começar os trabalhos da lavra das minas de ferro e outros mineraes ás margens dos rios Jacupyranguinha e Turvo, na Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.461, de 11 de Julho de 1885
Ementa: Autoriza a «The London Assurance» a funccionar no Imperio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.526, de 28 de Novembro de 1885
Ementa: Supprime dous logares de Addidos de 1ª classe, um á Legação Imperial em Londres e outro á Legação em Pariz.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.448, de 27 de Junho de 1885
Ementa: Dá novo Regulamento á Escola de Minas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.500, de 26 de Setembro de 1885
Ementa: Dissolve a Camara dos Deputados e convoca outra.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.515, de 31 de Outubro de 1885
Ementa: Altera varias disposições dos ;Estatutos das Faculdades de Medicina.
Situação: Não consta revogação expressa