Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 9.220, de 31 de Maio de 1884

    Ementa: Concede durante 30 annos fiança do juro de 6 % garantido pela Assembléa Provincial do Rio Grande do Norte sobre o capital de 1.417:500$, fixado para a construcção do ramal do Ceará-mirim, da estrada de ferro de Natal á Nova Cruz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.222, de 31 de Maio de 1884

    Ementa: Concede permissão a James Walter Graham para explorar ouro e outros mineraes na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.223, de 31 de Maio de 1884

    Ementa: Concede permissão a Pedro da Silva Pereira e Manoel Joaquim Borges de Lima para explorarem chumbo e outros mineraes na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.228, de 2 de Junho de 1884

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria do servico activo no municipio de Corrente, comarca de Paranaguá, Provincia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.231, de 21 de Junho de 1884

    Ementa: Declara de utilidade municipal a desapropriação do predio n. 78 da rua do Cattete.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.234, de 28 de Junho de 1884

    Ementa: Promulga o tratado de amizade, commercio e navegação concluido entre o Brazil e a Republica do Paraguay em 7 de Junho de 1883.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.243, de 12 de Julho de 1884

    Ementa: Concede permissão a João Pinto de Oliveira e Souza, Manoel Martins de Oliveira o Eduardo Dias de Moraes para explorarem ouro, prata e outros metaes na Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.250, de 26 de Julho de 1884

    Ementa: Concede permissão a Augusto Cesar Coelho Seabra e Manoel Cosme Pinto para explorarem ouro e outros mineraes na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.254, de 2 de Agosto de 1884

    Ementa: Extingue o logar de mandador da officina de machinistas e serralheiros do Arsenal de Guerra da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.267, de 23 de Agosto de 1884

    Ementa: Declara caduca a concessão feita pelos Decretos ns. 6355 e 7917, de 11 de Outubro de 1876 e 23 de Novembro de 1880.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.272, de 6 de Setembro de 1884

    Ementa: Proroga o prazo concedido ao Dr. De Witt Clinton Van Tuyl para lavrar mineraes na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.273, de 6 de Setembro de 1884

    Ementa: Amplia o prazo da concessão feita a José Leopoldo Bourgard pelo Decreto n. 8459 de 18 de Março de 1882.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.274, de 6 de Setembro de 1884

    Ementa: Dá Regulamento para o Asylo de Mendicidade da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.276, de 13 de Setembro de 1884

    Ementa: Altera a disposição da clausula 3ª das que baixaram com o Decreto n. 8925 de 7 de Abril de 1883.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.289, de 27 de Setembro de 1884

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos em cada um dos termos do Soccorro, S. João Baptista do Rio Verde e Jaboticabal, todos na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.295, de 27 de Setembro de 1884

    Ementa: Declara a entrancia da comarca do Espirito Santo, na Provincia de S. Paulo, e marca o vencimento do respectivo Promotor Publico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.300, de 27 de Setembro de 1884

    Ementa: Declara a entrancia da comarca do Riachuelo, na Provincia de Sergipe, e marca o vencimento do respectivo Promotor Publico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.301, de 27 de Setembro de 1884

    Ementa: Declara caduca a concessão do que trata o Decreto n. 8093 de 14 de Maio de 1881.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.304, de 27 de Setembro de 1884

    Ementa: Regula as ajudas de custo dos Juizes Municipaes, de Orphãos ou substitutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.309, de 18 de Outubro de 1884

    Ementa: Proroga por mais um anno o prazo marcado no Decreto n. 8723 de 2 de Novembro de 1882 para organização da companhia que deve construir a linha de carris de ferro do Mar de Hespanha á estação de Santa Fé.

    Situação: Não consta revogação expressa