Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 9.135, de 16 de Fevereiro de 1884

    Ementa: Modifica o traçado da linha Ferro-Carril da Companhia de S. Christovão, a que se refere o Decreto n. 8991 de 18 de Agosto de 1883.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.157, de 23 de Fevereiro de 1884

    Ementa: Autoriza a divisão das datas mineraes concedidas ao Dr. Witt Clinton Van Tuyl e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.159, de 1º de Março de 1884

    Ementa: Commette á Inspecção de Saude do Porto a policia sanitaria do littoral, e dá outras providencias com relação a este assumpto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.163, de 8 de Março de 1884

    Ementa: Permitte que o ENGLISH BANK OF RIO DE JANEIRO, LIMITED, continue a fazer as operações para que se acha autorizado, sem embargo das alterações ultimamente feitas em seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.170, de 22 de Março de 1884

    Ementa: Concede permissão a Julio Augusto de Campos Mello e Luiz Fortes de Bustamante Sá para explorarem ouro e outros mineraes na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.174, de 22 de Março de 1884

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca de Viamão, na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.184, de 12 de Abril de 1884

    Ementa: Declara caduca a concessão feita á «Western and Brasilian Telegraph Company, limited» para a construcção de uma linha telegraphica submarina da cidade de Belém, capital do Pará, até os limites da Guyana Franceza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.231, de 3 de Setembro de 1884

    Ementa: Approva a daspeza effectuada com a elevação do numero de praças de Batalhão Naval ao estado completo no exercicio de 1883-1884.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.116, de 5 de Janeiro de 1884

    Ementa: Concede permissão a João Carlos Eugenio da Silva Ruella para estabelecer linhas telephonicas nas cidades de S. Paulo e Campinas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.152, de 16 de Fevereiro de 1884

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca da Viçosa, na Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.216, de 24 de Maio de 1884

    Ementa: Crêa mais um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Maria da Bocca do Monte, da Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.226, de 31 de Maio de 1884

    Ementa: Eleva á categoria de corpo o segundo esquadrão de cavallaria da Guarda Nacional da comarca de Bagé, na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.229, de 14 de Junho de 1884

    Ementa: Fixa o prazo dentro do qual deverá a Companhia Assucareira do Tieté começar e concluir as obras da construcção do engenho central do municipio daquelle nome, Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.277, de 16 de Setembro de 1884

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos do termo de Santarem da Provincia da Bahia, separado dos de Taperoá e Cayrú.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.284, de 27 de Setembro de 1884

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de S. Sebastião do Cahy, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, separado do de S. João do Monte Negro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.234, de 13 de Setembro de 1884

    Ementa: Releva a pena de commisso, em que incorreu o legado do Barão de Juparanã á Igreja de Nossa Senhora do Patrocinio, da povoação do Desengano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.313, de 31 de Outubro de 1884

    Ementa: Concede á companhia que Feliciano José Henriques e Jeronymo Cordeiro de Araujo Lima organizarem para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico de assucar de canna, no municipio de Cantagallo, Provincia do Rio de Janeiro, os favores mencionados nos §§ 2º, 3º, 5º e 6º do art. 6º do Regulamento approvado pelo Decreto n. 8357 de 24 de Dezembro de 1881.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.316, de 11 de Novembro de 1884

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento para a construcção de mais 30 kilometros do prolongamento da estrada de ferro Leopoldina

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.322, de 18 de Novembro de 1884

    Ementa: Proroga o prazo concedido a José Francisco Thomaz do Nascimento para explorar carvão de pedra e outros na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.328, de 25 de Novembro de 1884

    Ementa: Concede permissão a Eduardo Pellew Wilson para transferir a John Cameron Grant e Lord Walsingham as concessões a que se referem os Decretos ns. 4386 de 30 de Junho de 1869 e 4457 de 21 de Janeiro de 1870 para minerar na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa