Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 9.135, de 16 de Fevereiro de 1884

    Ementa: Modifica o traçado da linha Ferro-Carril da Companhia de S. Christovão, a que se refere o Decreto n. 8991 de 18 de Agosto de 1883.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.157, de 23 de Fevereiro de 1884

    Ementa: Autoriza a divisão das datas mineraes concedidas ao Dr. Witt Clinton Van Tuyl e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.159, de 1º de Março de 1884

    Ementa: Commette á Inspecção de Saude do Porto a policia sanitaria do littoral, e dá outras providencias com relação a este assumpto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.163, de 8 de Março de 1884

    Ementa: Permitte que o ENGLISH BANK OF RIO DE JANEIRO, LIMITED, continue a fazer as operações para que se acha autorizado, sem embargo das alterações ultimamente feitas em seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.170, de 22 de Março de 1884

    Ementa: Concede permissão a Julio Augusto de Campos Mello e Luiz Fortes de Bustamante Sá para explorarem ouro e outros mineraes na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.174, de 22 de Março de 1884

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca de Viamão, na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.184, de 12 de Abril de 1884

    Ementa: Declara caduca a concessão feita á «Western and Brasilian Telegraph Company, limited» para a construcção de uma linha telegraphica submarina da cidade de Belém, capital do Pará, até os limites da Guyana Franceza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.195, de 3 de Maio de 1884

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria e uma secção de batalhão da reserva de Guardas Nacionaes, no municipio de Jaicóz, comarca do mesmo nome, na Provincia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.203, de 10 de Maio de 1884

    Ementa: Crêa um batalhão de Guardas Nacionaes do serviço da reserva na comarca do Pilar, da Provincia das Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.204, de 10 de Maio de 1884

    Ementa: Crêa mais um batalhão de lnfantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Imperatriz, na Provincia das Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.206, de 17 de Maio de 1884

    Ementa: Desliga do Commando Superior da Guarda Nacional de Passo Fundo, na Provincia do Rio Grande do Sul, a força qualificada na comarca da Soledade, e crêa com ella um novo Commando Superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.209, de 17 de Maio de 1884

    Ementa: Desliga do Commando Superior da Guarda Nacional da Victoria, na Provincia da Bahia, a força qualificada na comarca de Santo Antonio da Barra e crêa com ella um novo Commando Superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.230, de 14 de Junho de 1884

    Ementa: Proroga por mais oito mezes o prazo marcado no Decreto n. 9021 de 26 de Setembro de 1883, para começo das obras do porto de Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.235, de 28 de Junho de 1884

    Ementa: Approva os estudos definitivos do prolongamento da estrada de ferro do Norte, até ás immediações da Igreja Matriz da freguezia de Sant'Anna, do municipio neutro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.245, de 19 de Julho de 1884

    Ementa: Proroga até 2 de Dezembro do corrente anno o prazo marcado na clausula 3ª do Decreto n. 7895 de 12 de Novembro do 1880 para conclusão das obras da estrada de ferro de Maceió a Imperatriz, com imposição da multa estabelecida no Decreto n. 6995 de 10 de Agosto de 1878.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.251, de 26 de Julho de 1884

    Ementa: Approva o Regulamento para a Escola Militar da Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.231, de 3 de Setembro de 1884

    Ementa: Approva a daspeza effectuada com a elevação do numero de praças de Batalhão Naval ao estado completo no exercicio de 1883-1884.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.290, de 27 de Setembro de 1884

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Campos, na Provincia de Sergipe, separado do de Itabaianinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.291, de 27 de Setembro de 1884

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Buquim, na Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.298, de 27 de Setembro de 1884

    Ementa: Declara a entrancia da comarca do Paraizo, na Provincia de Minas Geraes, e marca o vencimento do respectivo Promotor Publico.

    Situação: Não consta revogação expressa