Busca de legislação

Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria e uma secção de batalhão da reserva de Guardas Nacionaes, no municipio de Jaicóz, comarca do mesmo nome, na Provincia do Piauhy.

Ementa: Crêa um batalhão de Guardas Nacionaes do serviço da reserva na comarca do Pilar, da Provincia das Alagôas.

Ementa: Crêa mais um batalhão de lnfantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Imperatriz, na Provincia das Alagôas.

Ementa: Desliga do Commando Superior da Guarda Nacional de Passo Fundo, na Provincia do Rio Grande do Sul, a força qualificada na comarca da Soledade, e crêa com ella um novo Commando Superior.

Ementa: Desliga do Commando Superior da Guarda Nacional da Victoria, na Provincia da Bahia, a força qualificada na comarca de Santo Antonio da Barra e crêa com ella um novo Commando Superior.

Ementa: Proroga por mais oito mezes o prazo marcado no Decreto n. 9021 de 26 de Setembro de 1883, para começo das obras do porto de Santos.

Ementa: Approva os estudos definitivos do prolongamento da estrada de ferro do Norte, até ás immediações da Igreja Matriz da freguezia de Sant'Anna, do municipio neutro.

Ementa: Proroga até 2 de Dezembro do corrente anno o prazo marcado na clausula 3ª do Decreto n. 7895 de 12 de Novembro do 1880 para conclusão das obras da estrada de ferro de Maceió a Imperatriz, com imposição da multa estabelecida no Decreto n. 6995 de 10 de Agosto de 1878.

Ementa: Approva o Regulamento para a Escola Militar da Provincia do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara que ;a prorogação do prazo, de que trata o Decreto n. 8983 de 4 de Agosto de 1883, deve ser contada do Decreto n. 7980 de 22 de Janeiro de 1881.

Ementa: Approva o Regulamento para a Escola Geral de Tiro do Campo Grande.

Ementa: Transfere para a Provincia de Pernambuco a parada do 3º batalhão de artilharia.

Ementa: Proroga por cinco annos o prazo concedido, por Decreto n. 6943 de 22 de Junho de 1878, ao Major Benedicto de Almeida Torres para lavrar ouro e outros mineraes no municipio da Campanha, Provincia de Minias Geraes.

Ementa: Approva o plano geral das obras complementares do novo abastecimento d'agua a esta capital.

Ementa: Concede permissão a Ferdinand Rodde & C.ª para estabelecerem linhas telephonicas nas cidades de S. Paulo e Campinas.

Ementa: Autoriza a divisão das datas mineraes concedidas ao Brigadeiro José Joaquim de Carvalho, representado pela Cabaçal Company, limited.

Ementa: Eleva á categoria de batalhão a 14ª secção de batalhão da reserva da Guarda Nacional da Provincia do Rio Grande do Sul.

Ementa: Approva os estudos definitivos e orçamento do prolongamento da estrada de ferro de S. João do Rio Claro a S. Carlos do Pinhal até á villa de Araraquara, na extensão de 49k, 403m, 80, e autoriza a respectiva construcção.

Ementa: Autoriza a modificação do traçado do ramal do Patrocinio, da estrada de ferro do Carangola, para construir-se a estação terminal do mesmo ramal á margem do rio Muriahé.

Ementa: Crêa um esquadrão de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Nazereth, da Provincia de Pernambuco.