Busca de legislação

  • Ano: 1884 Remover filtro aplicado "Ano: 1884"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 221 a 240 de 271
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto nº 9.263, de 16 de Agosto de 1884

    Ementa: Altera diversas disposições dos Regulamentos do Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.266, de 23 de Agosto de 1884

    Ementa: Promulga a Convenção celebrada entre o Brazil e a Austria- Hungria em 21 de Maio de 1883 para a estradicção de criminosos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.271, de 3 de Setembro de 1884

    Ementa: Convoca para o dia 1º de Março do anno proximo vindouro a nova Assembléa Geral e designa o dia 1º de Dezembro do corrente anno para se proceder, em todo o Imperio, á eleição de Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.275, de 13 de Setembro de 1884

    Ementa: Proroga por mais um anno o prazo marcado na clausula 2ª das annexas ao Decreto n. 7992 de 5 de Fevereiro de 1881.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.288, de 27 de Setembro de 1884

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo do Santissimo Sacramento, na Provincia de Minas Geraes, separado do de Araxá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.229, de 3 de Setembro de 1884

    Ementa: Orça a Receita Geral do Imperio para o exercicio de 1884-1885, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.232, de 3 de Setembro de 1884

    Ementa: Dispensa a condição de idade para a matricula nos estabelecimentos de ensino superior dependentes do Ministerio do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.283, de 27 de Setembro de 1884

    Ementa: Divide a Provincia do Pará em seis districtos eleitoraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.270, de 3 de Setembro de 1884

    Ementa: Dissolve a Camara dos Deputados e convoca outra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.311, de 25 de Outubro de 1884

    Ementa: Dá novos Estatutos ás Faculdades de Medicina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.250, de 13 de Setembro de 1884

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Lente substituto da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. Alexandre Evangelista de Castro Cerqueira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.164, de 15 de Março de 1884

    Ementa: Declara de utilidade publica a desapropriação do terreno contiguo ao Paço Municipal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.227, de 2 de Junho de 1884

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Igarapé-mirim, da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.285, de 27 de Setembro de 1884

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos do termo de Santo Antonio da Estrella, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.286, de 27 de Setembro de 1884

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos do termo da Palmeira, na Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.294, de 27 de Setembro de 1884

    Ementa: Declara a entrancia da comarca de Cururipe, na Provincia das Alagôas, e marca o vencimento do respectivo Promotor Publico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.341, de 16 de Dezembro de 1884

    Ementa: Declara: 1º, que os concessionarios de patentes são obrigados a promover e pagar a publicação no Diario Official dos relatorios das respectivas patentes; 2º, que as patentes não produzirão seus effeitos legaes emquanto não forem publicadas as concessões e os relatorios que serviram para as mesmas concessões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.235, de 13 de Setembro de 1884

    Ementa: Autoriza o pagamento a Sabino Tripoti da quantia de 200:000$000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.241, de 13 de Setembro de 1884

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Juiz do Direito da comarca do Santa Philomena, na Provincia do Piauhy, Bacharel José de Azevedo Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.242, de 13 de Setembro de 1884

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno do licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação de Cuyabá, José de Araujo Brusque.

    Situação: Não consta revogação expressa