Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 9.246, de 19 de Julho de 1884
Ementa: Altera as instrucções regulamentares e tarifas da estrada de ferro de Santos a Jundiahy.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.327, de 25 de Novembro de 1884
Ementa: Approva provisoriamente as instrucções regulamentares e tarifas para o transporte de passageiros e mercadorias pela estrada de ferro do Rio Grande a Bagé.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.224-A, de 31 de Maio de 1884
Ementa: Approva provisoriamente as Instrucções regulamentares e Tarifas para o transporte de passageiros e mercadorias pela estrada de ferro D. Thereza Christina, na Provincia de Santa Catharina.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 9.126, de 26 de Janeiro de 1884
Ementa: Approva as tarifas e instrucções regulamentares para o transporte de passageiros e mercadorias pela estrada de ferro Conde d'Eu.
Situação: Não consta revogação expressa