Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 9.099, de 22 de Dezembro de 1883

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Canguaretama, na Provincia do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.103, de 22 de Dezembro de 1883

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Macau, na Provincia do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.105, de 22 de Dezembro de 1883

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Apody e Pau dos Ferros, na Provincia do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.171, de 14 de Julho de 1883

    Ementa: Approva a pensão de 600 réis diarios concedida ao 2º Sargento reformado do Exercito Espacio Alves de Oliveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.183, de 21 de Julho de 1883

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar matricular em qualquer das Faculdades de Direito do Imperio o estudante Alcides Rodrigues de Souza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.204, de 15 de Setembro de 1883

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Bacharel Antonio José de Souza Freitas, Juiz de Direito da comarca do Alto Itapicurú, na Provincia do Maranhão, um anno de licença com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.834, de 5 de Janeiro de 1883

    Ementa: Autoriza a innovação do contrato da Companhia Brazileira de navegação a vapor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.866, de 10 de Fevereiro de 1883

    Ementa: Dá instrucções relativas á correspondencia do Inspector de saude do porto do Rio de Janeiro com as Inspectorias provinciaes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.982, de 28 de Julho de 1883

    Ementa: Autoriza a incorporação da sociedade anonyma «Caixa de capitalisação social», e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.015, de 15 de Setembro de 1883

    Ementa: Veda o exercicio simultaneo de empregos retribuidos com os do Ministerio dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.075, de 7 de Dezembro de 1883

    Ementa: Concede á Companhia de seguros da Prussia autorização para funccionar no Imperio, com uma agencia em Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.077, de 7 de Dezembro de 1883

    Ementa: Manda annexar á Escola Pratica de Artilharia um curso para ensino da construcção e manejo de torpedos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.097, de 22 de Dezembro de 1883

    Ementa: ;Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Ceará-Mirim, na Provincia do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.108, de 22 de Dezembro de 1883

    Ementa: Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1884.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.152, de 16 de Junho de 1883

    Ementa: Autoriza a Governo a conceder seis mezes de licença com ordenado a Joaquim Augusto da Costa Ferreira, Thesoureiro da Directoria Geral dos Correios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.154, de 25 de Junho de 1883

    Ementa: Autoriza o Governo a computar na reforma concedida ao Capellão Tenente-Coronel do Corpo Ecclesiastico do Exercito, Conego Manoel da Vera-Cruz, o tempo das licenças de que gozou.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.176, de 21 de Julho de 1883

    Ementa: Manda contar, na antiguidade de posto, ao Tenente de estado-maior de 2ª classe José Joaquim de Andrade Neves, o tempo decorrido de 4 de setembro de 1874 a 10 de Junho de 1876, em que esteve aggregado á arma de cavallaria, antes de ser transferido para o estado-maior de 2ª classe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.181, de 21 de Julho de 1883

    Ementa: Autoriza o Governo a jubilar, com todos os seus vencimentos actuaes, o Conselheiro Manoel Maria de Moraes e Valle, Lente da cadeira de chimica mineral e mineralogia da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.184, de 21 de Julho de 1883

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar matricular no 1º anno de qualquer das Faculdades do Imperio o estudante Antonio Alves da Silva Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.185, de 18 de Agosto de 1883

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio mais um credito extraordinario, na importancia de 12.000:000$, para continuação das despezas com soccorros ás provincias flagelladas pela sêcca e molestias epidemicas.

    Situação: Não Informado