Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 9.028, de 29 de Setembro de 1883
Ementa: Approva as tarifas e instrucções regulamentares para o transporte de mercadorias e passageiros pela estrada de ferro Leopoldina.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.896, de 24 de Fevereiro de 1883
Ementa: Approva as instrucções regulamentares e tarifas para o transporte de passageiros e mercadorias pela estrada de ferro do Sobral, na Provincia do Ceará.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 8.994, de 18 de Agosto de 1883
Ementa: Approva provisoriamente o regulamento e tarifas dos transportes e serviços do telegrapho electrico da estrada de ferro Central da Bahia.
Situação: Não consta revogação expressa