Busca de legislação

Ementa: Concede privilegio a José Antunes de Assumpção para a machina de beneficiar café, de sua invenção.

Ementa: Concede á viuva e herdeiros do Coronel Carlos de Assis Figueiredo e a D. Maria Olympia de Figueiredo permissão para minerar em terrenos de sua propriedade.

Ementa: Concede o privilegio a José Augusto de Barros Menezes e a Manoel Fernandes Barcellos para o processo de sua invenção destinado á extracção de saes contidos na agua do mar e congeneres.

Ementa: Altera os vencimentos e fixa o numero das diversas classes de operarios e do serviço geral dos Arsenaes de Marinha das Provincias da Bahia e do Pará.

Ementa: Concede a Francisco Lopes da Silva Lima e Heleodoro Julio de Campos privilegio para o fogão e o fogareiro de sua invenção.

Ementa: Fixa a intelligencia do privilegio concedido ao Dr. Guilherme Schuch Capanema, hoje Barão de Capanema, para a extincção da formiga Saúva.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Transportes urbanos.

Ementa: Concede privilegio a Antonio Roux para a machina de ; descascar arroz, de sua invenção.

Ementa: Proroga novamente a actual sessão da Assembléia Geral Legislativa até ao dia 20 do corrente mez.

Ementa: Renova a concessão feita a Manoel Gonçalves da Rosa para lavrar ferro e outros mineraes na Provincia de Santa Catharina.

Ementa: Concede a Daniel Pedro Ferro Cardoso privilegio para o melhoramento da machina de seccar café, de sua invenção.

Ementa: Fixa a remuneração dos arbitros de que trata o art. 783 do Codigo Commercial.

Ementa: Crêa mais uma secção de guardas nacionaes do serviço de reserva na comarca de Nossa Senhora da Oliveira, na Provincia do Rio Grande do Sul.

Ementa: Proroga por seis mezes o prazo concedido a Domingos Moitinho, pelo Decreto n.8485, de 15 de Abril de 1882, para organizar companhia afim de estabelecer seis engenhos centraes destinados ao fabrico de assucar de canna, nos municipios de Nazareth, Pau d' Alho, Iguarassú, Itambé e Serinhaem, da Provincia ;de Pernambuco.

Ementa: Crêa um Commando Superior de guardas nacionaes na comarca do rio Piracaujuba, da Provincia de Goyaz.

Ementa: Eleva o prazo marcado na clausula 4º do Decreto n. 8436 de 18 de Fevereiro de 1882, para o estabelecimento das communicações telegraphicas entre a cidade de Fortaleza e os Estados-Unidos da America.

Ementa: Approva a alteração do traçado da estrada de ferro do Recife a Caruarú.

Ementa: Manda substituir pelo presente o Regulamento que baixou com o Decreto n. 2790 de 1 de Maio de 1861.

Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo da Cachoeira, da Provincia do Pará, separado do de Ponta de Pedras.

Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos em cada um dos termos de S. Sebastião do Tijuco Preto e Penha do Rio do Peixe, na Provincia de S. Paulo.