Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 8.504, de 29 de Abril de 1882

    Ementa: Approva os estatutos da Sociedade de Soccorros Mutuos Marques de Pombal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.507, de 6 de Maio de 1882

    Ementa: Eleva a 20 annos o prazo marcado na clausula 4ª das que baixaram com o Decreto n. 7584 de 3 de Janeiro de 1880.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.518, de 6 de Maio de 1882

    Ementa: Concede permissão a Lizandro Albernaz Leitão para explorar ferro no municipio de Itapemirim, da Provincia do Espirito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.527, de 13 de Maio de 1882

    Ementa: Determina que as licenças para os cidadãos brazileiros aceitarem de governos estrangeiros empregos de caracter exclusivamente diplomatico ou consular, sejam concedidas pelo Ministerio dos Negocias Estrangeiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.534, de 13 de Maio de 1882

    Ementa: Concede privilegio a Eduardo Anthero Corrêa para a machina de descascar café de sua invenção, denominada - Descascador Macedo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.536, de 13 de Maio de 1882

    Ementa: Concede permissão a Ayres Pompeu Carvalho de Souza para explorar ouro e outros mineraes na Provincia de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.537, de 13 de Maio de 1882

    Ementa: Concede permissão a João de Lemos Pinheiro para lavrar ouro e outros mineraes na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.538, de 13 de Maio de 1882

    Ementa: Concede permissão a Guilherme Francisco Jones para explorar ouro e outros mineraes na Provincia de Goyaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.541, de 20 de Maio de 1882

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia estrada de ferro - Ramal do Rio Novo, e autoriza-a a funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.552, de 27 de Maio de 1882

    Ementa: Approva os estudos definitivos e orçamento da 1ª secção do ramal do Patrocinio, da estrada de ferro do Carangola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.556, de 27 de Maio de 1882

    Ementa: Concede garantia dos juros de 6 % ao anno sobre o capital de 600:000$ á companhia que o Dr. João Antonio Coqueiro organizar para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar de canna, no valle do Pindaré, municipio de Monção, Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.560, de 3 de Junho de 1882

    Ementa: Eleva á categoria de secção de batalhão a segunda companhia avulsa da reserva da Guarda Nacional das comarcas de Santa Cruz de Corumbá, Miranda e Sant'Anna do Paranahyba, na Provincia de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.565, de 3 de Junho de 1882

    Ementa: Concede a José Passos de Faria privilegio para o aerostato que denominou - Balão Brazil - de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.566, de 3 de Junho de 1882

    Ementa: Concede privilegio a Carlos Ernesto da Silva Brandão para o ventilador de café de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.576, de 10 de Junho de 1882

    Ementa: Crêa o officio privativo do Official do Registro Geral de Hypothecas na comarca da capital da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.580, de 10 de Junho de 1882

    Ementa: Fixa o numero, fiança e commissão dos Corretores da praça commercial de Belém

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.588, de 17 de Junho de 1882

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Sociedade Philantropica dos Artistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.594, de 17 de Junho de 1882

    Ementa: Modifica o plano da viação urbana mencionado na clausula 2ª das que baixaram com o Decreto n. 7007 de 24 de Agosto de 1878.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.604, de 23 de Junho de 1882

    Ementa: Approva a alteração do art. 34 § 4º dos estatutos da Companhia Bragantina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.613, de 1º de Julho de 1882

    Ementa: Elimina as clausulas 3ª e 10ª do Decreto n. 5571 de 14 de Março de 1874, a que se refere o decreto n. 7215 de 15 de Março de 1879

    Situação: Não consta revogação expressa