Busca de legislação

Ementa: Concede privilegio a Antonio Fernandes da Costa Guimarães para o - Motor - manual, de sua invenção.

Ementa: Concede permissão a Valeriano Manso da Costa Reis para explorar ouro e outros mineraes na freguezia de Congonhas do Campo, da Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Renova o privilegio concedido a Henry Delforge para o systema de eixos moveis partidos no centro, de sua invenção.

Ementa: Concede permissão ao Engenheiro Cyrillo da Silva Genofre para explorar carvão de pedra, ferro e outros metaes na Provincia do Rio Grande do Sul.

Ementa: Proroga o prazo fixado ao Dr. De Win Clinton van Tuyl e George P. Goff, para medição e demarcação das datas mineraes, de que são concessionarios nas provincias de S. Paulo e Paraná.

Ementa: Cassa a autorização concedida á Associação Brazileira - Mutualidade - para funccionar.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia de fiação e tecidos de Pernambuco.

Ementa: Concede permissão a John Vetson e Charles Paul Mackie para lavrarem ouro e outros mineraes na comarca do rio das Mortes, Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Concede garantia de juros de 6 % ao anno sobre o capital de 500:000$ á companhia que os Engenheiros Civis Francisco Antonio Carneiro da Cunha e João Evangelista Carneiro da Cunha e o Engenheiro Agronomo Luiz Monteiro Caminhoá organizarem para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico de assucar de canna no municipio da capital da Provincia da Parahyba do Norte.

Ementa: Approva provisoriamente o regulamento para o serviço da construcção e trafego do prolongamento da estrada de ferro de Pernambuco e estrada de ferro do Recife a Caruarú.

Ementa: Determina que as colonias Itajahy e Principe D. Pedro passem ao regimen commum ás outras povoações do Imperio.

Ementa: Concede permissão á Arthur Teixeira de Macedo para assentar linhas telephonicas nas cidades de Campos, S. Paulo, Campinas e Desterro.

Ementa: Concede privilegio a Pierre Labóurdenne S. Juliáa para o apparelho de sua invenção denominado Rede preventiva.

Ementa: Autoriza a contratar com a Companhia de navegação a vapor o serviço das linhas entre o Rio de Janeiro e Buenos-Ayres, e entre os portos do Desterro e Laguna.

Ementa: Approva os estatutos da Sociedade - Fraternidade Açorianna.

Ementa: Approva os estatutos da Sociedade - União Paraense.

Ementa: Concede permissão á The House and Colonial Marine Insurance Company, limited para funccionar no Imperio.

Ementa: Concede permiss*o a Francisco Rodrigues Ar*as para explorar mineraes na Provincia do Rio de Janeiro.

Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas do Rio Corumbá e da Imperatriz na Provincia de Goyaz.

Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca da Posse, na Provincia de Goyaz.