Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Decreto nº 3.031, de 9 de Janeiro de 1881
Ementa: Abre ao Governo, pelo Ministerio dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, varios creditos applicaveis ao exercicio de 1879 - 1880, em liquidação.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 3.030, de 9 de Janeiro de 1881
Ementa: Abre aos Ministerios da Marinha e da Guerra os creditos extraordinarios, de 5.000:000$ para melhoramento do material flucutante da Armada Nacional e Imperial, e de 4.000:000$ para melhorar e augmentar o armamento e equipamento do Exercito.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 3.029, de 9 de Janeiro de 1881
Ementa: Reforma a legislação eleitoral.
Situação: Não consta revogação expressa