Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 8.129, de 11 de Junho de 1881

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios do Imperio um credito supplementar de 230:000$, á verba - Soccorros publicos o melhoramento do estado sanitario - do exercicio de 1880 - 1881.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.149, de 25 de Junho de 1881

    Ementa: Approva, com modificações, a reforma dos estatutos da Companhia Ferry

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.153, de 30 de Junho de 1881

    Ementa: Dissolve a Camara dos Deputados e convoca outra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.176, de 9 de Julho de 1881

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos nos termos reunidos de Papacaça e Aguas Bellas, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.178, de 9 de Julho de 1881

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Timbaúba, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.265, de 24 de Setembro de 1881

    Ementa: Altera o Decreto n. 5603 de 25 de Abril de 1874, relativo ao abono de fardamento ás praças do corpo de imperiaes marinheiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.279, de 15 de Outubro de 1881

    Ementa: Considera justificado o excesso do prazo marcado para conclusão da viagem redonda feita pelo paquete - Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.318, de 26 de Novembro de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Antonio da Cunha Moraes Bossa para o processo de sua invenção, destinado ao fabrico de graxa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.332, de 3 de Dezembro de 1881

    Ementa: Proroga o prazo da concessão feita a Bernardino Salomoni para explorar ouro na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.069, de 3 de Maio de 1881

    Ementa: Approva provisoriamente as Instrucções regulamentares e tarifas para o transporte de passageiros e mercadorias pela Estrada de ferro do Recife ao Limoeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.022, de 5 de Março de 1881

    Ementa: Concede privilegio a José Maria Ferreira Franco e João Braulio Muniz para o apparelho denominado - Motor Brazileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.034, de 16 de Março de 1881

    Ementa: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 6148 de 10 de Março de 1876.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.037, de 16 de Março de 1881

    Ementa: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 6149 de 10 de Março de 1876.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.047, de 16 de Março de 1881

    Ementa: Declara caduca a concessão feita por Decreto n. 7142 do 1º de Fevereiro de 1879.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.052, de 24 de Março de 1881

    Ementa: Manda executar provisoriamente a nova tarifa das Alfandegas, na parte relativa aos vinhos, licores, azeites e bebidas alcoholicas e fermentadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.058, de 24 de Março de 1881

    Ementa: Proroga os prazos da concessão feita a Luiz Augusto de Magalhães e Candida Augusta de Araujo Guimarães para a lavra de carvão de pedra na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.071, de 7 de Maio de 1881

    Ementa: Amplia por mais quinze annos o prazo do privilegio concedido á Companhia Imperial de navegação a vapor e Estrada de ferro de Petropolis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.080, de 7 de Maio de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Ruffier Martelet para o processo de tapar garrafas sem rolhas, de que se diz inventor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.082, de 7 de Maio de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Nicolau de Siqueira Queiroz para fabricar e vender chaminés, de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.087, de 7 de Maio de 1881

    Ementa: Concede permissão á The City of Santos Improvements Company limited para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa