Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 8.019, de 26 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento da 2ª secção da Estrada de ferro do Carangola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.021, de 5 de Março de 1881

    Ementa: Concede permissão ao Dr. Alfredo da Rocha Bastos e Iclirerico Narbal Pamplona para prolongarem a rua do Luiz de Vasconcellos até á base do morro de Santo Antonio - na frente do edificio da Typographia Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.049, de 19 de Março de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Eduardo Baptista Roquete Franco e outros, para um systema de vehiculos de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.055, de 24 de Março de 1881

    Ementa: Approva com modificações os estatutos da Companhia ferro-carril Bonds de Juiz de Fóra e autoriza-a a funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.068, de 3 de Maio de 1881

    Ementa: Modifica o traçado da Estrada de ferro do Rio Verde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.070, de 7 de Maio de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Morris N. Kohn para o melhoramento que introduziu no systema - Telephone.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.073, de 7 de Maio de 1881

    Ementa: Modifica o traçado da Estrada de ferro do Paraná no trecho da 2ª secção comprehendido entre a cidade de Coritiba e a confluencia do rio Martins com o Ypiranga.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.075, de 7 de Maio de 1881

    Ementa: Proroga o prazo do privilegio concedido a Daniel Pedro Ferro Cardoso para empregar o magnetismo como força motriz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.078, de 7 de Maio de 1881

    Ementa: Concede permissão a Estevão do Nascimento Assumpção para lavrar ouro o outros metaes na comarca de Xiririca, Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.096, de 14 de Maio de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Augusto de Almeida Torres para o apparelho de sua invenção, destinado a cortar e moldar telha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.097, de 14 de Maio de 1881

    Ementa: Concede privilegio a João Teixeira Soares para fabricar e vender dormentes pelo systema de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.110, de 21 de Maio de 1881

    Ementa: Divide a Provincia da Bahia em quatorze districtos eleitoraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.115, de 21 de Maio de 1881

    Ementa: Divide a Provincia de Santa Catharina em dous districtos eleitoraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.118, de 21 de Maio de 1881

    Ementa: Divido a Provincia do Goyaz em dous districtos eleitoraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.122, de 28 de Maio de 1881

    Ementa: Determina que a colonia «Castello», na Provincia do Espirito Santo, passe ao regimen commum ás outras povoações do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.128, de 11 de Junho de 1881

    Ementa: Promulga a declaração entre o Brazil e a Dinamarca para a protecção das marcas de fabrica e de commercio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.136, de 18 de Junho de 1881

    Ementa: Concede permissão a Paulo Taves para explorar ouro e outros mineraes na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.138, de 18 de Junho de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Francisco José Ferreira Alegria para a machina denominada - Georgica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.167, de 9 de Julho de 1881

    Ementa: Approva a mudança da estação de Mussurepe da Estrada de ferro do Recife ao Limoeiro para o logar denominado Santa Rita no kilometro 41+500.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.170, de 9 de Julho de 1881

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de S. José da Boa Vista, na Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa